Execução Fiscal 0013152-70.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 51.757,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

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MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 19:14

Juntada de pedido de extinção do processo

09/12/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:47

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:36

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 19:14

Documentos

Sentença Tipo B

•11/12/2025, 10:46

Despacho

•14/12/2021, 17:46

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Juntada de pedido de extinção do processo

09/12/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:47

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:55

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 13:51

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013152-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013152-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013152-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013152-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013152-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013152-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME RODRIGUES TEIXEIRA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 10:49

Juntada de volume

12/01/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/01/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2019, 11:40

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2019, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/05/2019, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/05/2019, 20:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/10/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 13:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada da copia da sentença dos embargos

23/08/2018, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 30/06/2017

18/08/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/03/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/03/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/10/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

09/09/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

03/08/2016, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZAÇÃO EM 02/06/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 100 DE 03/06/2016

03/06/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2016, 15:26

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/05/2016, 15:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

25/05/2016, 20:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

18/01/2016, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/01/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2015, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2015, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 16 DE 23/01/2015

23/01/2015, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2015, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/01/2015, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2015, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2014, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 84 DE 06/05/2014

06/05/2014, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2014, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2014, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2014, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2014, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2013, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2013, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

28/08/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2012, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA 28 DO STF

26/06/2012, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 20:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2012, 10:50

Despacho

•14/12/2021, 15:53