Execução Fiscal 0001479-16.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATABYRIO BAYMA AZEVEDO

CPF

Reu

MODULO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

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JOSE HELIO FREIRE VIANA

OAB/AC 292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 15:01

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:28

Juntada de manifestação

29/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:32

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2022, 14:58

Todas as movimentações(174)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 15:01

Despacho

•05/09/2023, 15:01

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05/09/2023, 15:01

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:28

Juntada de manifestação

29/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:32

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:58

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:51

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 16:13

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:05

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:57

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:10

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:05

Juntada de manifestação

23/02/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001479-16.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATABYRIO BAYMA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MODULO ENGENHARIA LTDA JOSE HELIO FREIRE VIANA - (OAB: AC292) ATABYRIO BAYMA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001479-16.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATABYRIO BAYMA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MODULO ENGENHARIA LTDA JOSE HELIO FREIRE VIANA - (OAB: AC292) ATABYRIO BAYMA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001479-16.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATABYRIO BAYMA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MODULO ENGENHARIA LTDA JOSE HELIO FREIRE VIANA - (OAB: AC292) ATABYRIO BAYMA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001479-16.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATABYRIO BAYMA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MODULO ENGENHARIA LTDA JOSE HELIO FREIRE VIANA - (OAB: AC292) ATABYRIO BAYMA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:21

Juntada de volume

12/02/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

22/11/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204569

24/10/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

20/08/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203512

20/08/2013, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203000 E 203605

13/07/2012, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2012, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 20/05/2012

08/06/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

26/05/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE (FL. 198). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

20/05/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201450

28/04/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

07/04/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4.DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO(...)

14/02/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

10/01/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204022

22/10/2010, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR DOZE MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE A FOLHA ... 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

13/05/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201274

17/04/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO / FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA FLS. ....

16/02/2009, 18:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2009, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/10/2008, 10:27

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL INTERNET - AG. DEV. CP

09/09/2008, 12:30

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL INTERNET - AG.DEV.CP

16/04/2008, 16:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/04/2008, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/02/2008, 08:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

07/02/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQÜENTE NO SENTIDO DE PROCEDER À CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA...

26/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202911

08/10/2007, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA...

18/09/2007, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 177

13/09/2007, 16:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/04/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2007, 15:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...3. ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO...

12/03/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200145

30/01/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66...

18/09/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS 30 DIAS

21/07/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO...

24/04/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 6699

06/04/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/08/2004, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

17/08/2004, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2004, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSAO

15/12/2003, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR SEIS MESES

04/07/2003, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES REFIS

06/05/2003, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 6 MESES ...

06/05/2003, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL. INTIME-SE.

18/03/2003, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETIÇÃO

13/03/2003, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2003, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DE A.R.

11/02/2003, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - BENS DA EMPRESA

10/02/2003, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DOS BENS DA EMPRESA

10/02/2003, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

18/12/2002, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2002, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2002, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R.

04/11/2002, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA ...

25/10/2002, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2002, 17:41

Ato ordinatório

•22/05/2023, 17:32

Ato ordinatório

•22/05/2023, 17:32

Despacho

•20/05/2022, 14:58

Ato ordinatório

•17/05/2022, 16:13

Ato ordinatório

•13/05/2022, 13:47

Despacho

•11/05/2021, 16:57

Ato ordinatório

•27/04/2021, 17:10