Execução Fiscal 0011706-84.2010.4.01.3000 - TRF1

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 23:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 23:24

Juntada de manifestação

13/08/2021, 19:58

Decorrido prazo de CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO CDAs:1855160 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente alegou que o prazo da prescricional começou a computar em setembro de 2016, após a remessa dos autos ao arquivo provisório, e que, por isso, não correu a prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 25/02/2013 (id 445027916, p. 82 - data da ciência da(o) exequente acerca da conversão dos valores penhorados em renda e da ausência, a partir de então, de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 25/02/2018. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:27

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:27

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:27

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:18

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011706-84.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:40

Juntada de volume

12/02/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

22/09/2016, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO 1 ANO

17/07/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207735

23/06/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

05/05/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIA ESPECÍFICA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FL. 92), MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 63. 2. INTIME-SE.

24/04/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205474

16/12/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

04/12/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203301

06/08/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

28/06/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

28/06/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201103

09/04/2013, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

20/02/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 05/2013/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

20/02/2013, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 570

18/12/2012, 14:50

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 570 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

17/12/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA DA EXEQUENTE...

17/12/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 206053

30/11/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - GILBERTO

05/11/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

26/10/2012, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. INTIME-SE.

23/10/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204492

06/09/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2012, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR.

03/08/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR.

30/07/2012, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

26/07/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO - PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

10/07/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

31/05/2012, 14:46

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

30/05/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA CUMPRIR OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FOLHA 25. 2. INTIME-SE.

30/05/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4026-6

25/05/2012, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2012, 15:09

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 220 - BANCO DO BRASIL

25/04/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Foi determinado ao Banco do Brasil S/A, pelo sistema BACENJUD, a transferência dos valores bloqueados - R$16.605,10 e R$500,43 - para a agência 3950 da Caixa Econômica Federal. Posteriormente, a CAIXA informou que o valor de R$500,43 foi recebido na Agência 3950 com a abertura da conta judicial 3950.005.00004942-0, contudo apresentou consulta em que demonstra a abertura da conta judicial 3950.005.00004943-8 com saldo "zero", ficando pendente de recebimento a quantia de R$16.605,10. 2. Este Juízo, então, requisitou do Banco do Brasil a imediata transferência do valor bloqueado, na forma determinada pelo sistema BACENJUD, anexando cópias dos formulários "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio" - fls. 26/27 - dos "Depósitos a Ordem da Justiça Federal", consulta de saldo das referidas contas judiciais - fls. 29/30. 3. Em resposta, o Banco do Brasil S/A, por meio de sua Gerência de Negócios da Agência Setor Púbico Rio Branco, limitou-se a dizer que o ID 07211000010467350 (registrado na ordem emitida pelo sistema BACENJUD - fl. 26) pertence à Caixa Econômica Federal. 4. Existem dúvidas sobre o ocorrido a serem desvendadas. a) o valor não foi transferido, mas permanece bloqueado na conta bancária do Executado; ou, b) o valor não foi transferido, entretanto houve débito deste na conta bancária do Executado, ou c) o valor não foi transferido, contudo o valor foi desbloqueado e o saldo já sacado pelo Executado; ou d) o valor foi efetivamente transferido da conta bancária do Executado no Banco do Brasil S/A para a CAIXA, mas a CAIXA não sabe o paradeiro deste. Decerto, a resolução desta questão é um obstáculo ao prosseguimento da execução. 5. Assim, determino ao Banco do Brasil S/A demonstrar ter efetuada a transferência da quantia bloqueada de R$16.605,10 para a agência 3950 da CAIXA, na forma determinada pelo sistema BACENJUD - fls. 26/27, no prazo de cinco dias. 6. Oficie-se.

21/03/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2012/229 DO BANCO DO BRASIL S/A

12/03/2012, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 81 - BANCO DO BRASIL

29/02/2012, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 81 - BANCO DO BRASIL

17/02/2012, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATOS ATUALIZADOS DAS CONTAS JUDICIAIS Nº 3950.005.00004942-0 E 3950.005.00004943-8

26/01/2012, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CEF JUSTIÇA FEDERAL/AC. A MEDIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

03/11/2011, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203415

02/09/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

06/07/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - "(...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO, CPF Nº. 297.756.984-72, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$223.068,97 (FL.17). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...)"

14/06/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201811

24/05/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

06/04/2011, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...)

06/04/2011, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, (...), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

11/02/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL DE JUSTIÇA REQUER PRORROGAÇÃO PRAZO PARA CUMPRIMENTO MANDADO

15/12/2010, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

22/09/2010, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/08/2010, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2010, 09:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO em 23/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2021 23:59.

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