Execução Fiscal 0007659-57.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC

CNPJ

Autor

ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:15

Publicado Sentença Tipo A em 10/04/2025.

10/04/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 16:16

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:22

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:15

Publicado Sentença Tipo A em 10/04/2025.

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 13:41

10/04/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 16:16

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:22

Juntada de Certidão

07/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 12:59

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:37

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 17:55

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007659-57.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007659-57.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:47

Juntada de volume

12/02/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/12/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216263

18/12/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO CORRETORES DE IMÓVEIS

05/12/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE RENAJUD, UMA VEZ QUE ESTE SISTEMA SERÁ USADO TÃO SOMENTE PARA REGISTRAR CONSTRIÇÕES DE VEÍCULOS SEM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, INDICADOS PELA EXEQUENTE, JÁ QUE DISPÕE DE MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE TAIS BENS, SEJA POR MEIO DE SEUS SISTEMAS DE CONSULTA, SEJA OFICIANDO AOS ÓRGÃOS E REGISTROS PÚBLICOS. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE. (...)

29/10/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212689

30/05/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRECI 26º REGIÃO

10/05/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

25/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210009.

15/01/2019, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 22. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. (...)

09/05/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204906; 204982

12/01/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

06/12/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

27/10/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 13. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

11/10/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203535

11/09/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

11/09/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 26 REGIAO/AC

29/08/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. 09, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

20/06/2017, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE EXECUTADA

01/06/2017, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DE AR.

19/04/2017, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

19/04/2017, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do artigo 7º e seus incisos c/c o art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Arbitro os honorários de advogado em 10% do valor do débito atualizado, na hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.

17/11/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

08/11/2016, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 13:05