Execução Fiscal 0002790-95.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 6.038,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEX FELIX XIMENES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 16:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:21

Juntada de manifestação

29/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:54

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:12

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:35

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 16:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:21

Juntada de manifestação

29/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/09/2022, 19:02

Ato ordinatório

•11/07/2022, 16:35

26/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:54

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:12

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:35

Processo Desarquivado

11/07/2022, 15:45

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:45

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:14

Juntada de manifestação

18/05/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 19:07

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de ALEX FELIX XIMENES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de ALEX FELIX XIMENES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:05

Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002790-95.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX FELIX XIMENES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX FELIX XIMENES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002790-95.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX FELIX XIMENES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX FELIX XIMENES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:13

Juntada de volume

12/02/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESTA EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO (FL.114). 2. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2°, DA LEI N. 6.830/80. 3. INTIME-SE.

14/09/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207215

08/06/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC) CONFORME REQUERIDO

01/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205250

26/01/2018, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/07/2014, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 200734

28/02/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

15/01/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205047

16/10/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/08/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203072

29/06/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 405/2011 - FLS. 80/86.

30/05/2012, 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2012, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM REQUERIMENTO DA EXEQUENTE, MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 405/2011.

19/09/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE OSASCO/SP - INFORMA REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA CAPITAL/SP.

08/09/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL 1º GRAU SÃO PAULO - JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE OSASCO

31/08/2011, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405

22/07/2011, 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS FLS. 59/60, REQUER A EXEQUENTE A PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A, ORIUNDOS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 2. EM REGRA, O REFERIDO PEDIDO DEVE SER INSTRUÍDO COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . 3. DEFIRO, NO ENTANTO, CONSIDERANDO QUE ÀS FLS. 63/64 CONSTA CÓPIA DE OFÍCIO PELO QUAL O BANCO BRADESCO S/A ADUZ A IMPOSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO DAS MOVIMENTAÇÕES DOS CLIENTES, MAS INFORMA QUE O CONTRATO EM NOME DE ALEX FELIX XIMENES, CPF Nº. 360.697.952-53, ENCONTRA-SE ATIVO. 4. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 5. INTIME-SE.

18/07/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201643

17/05/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES PARA BUSCAS DE BENS DO DEVEDOR DE FOLHA 56 REPRODUZ, NA ESSÊNCIA, O REQUERIMENTO DE FOLHA 37, QUE FOI APRECIADO NO DESPACHO DE FOLHA 55. ASSIM, INDEFIRO A SUA REITERAÇÃO. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 55. 3. INTIME-SE.

08/04/2011, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204997

19/01/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

30/11/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203802

04/10/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ... DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS ESPOLIO DE FRANCISCO DIOGENES DE ARAUJO, RAIMUNDA ESTELA DE SOUZA ARAUJO E CARLA SIMONE DE SOUZA ARAUJO, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CREDITO[...]. A PROVIDENCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PROPRIO JUIZO. [...] HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES INFERIORES R$ 100,00 DEVERÃO OS MESMOS SEREM DESBLOQUEADOS, DADO QUE, EM RAZAO DE SEU CARATER IRRISSÓRIO, FERE O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NO CASO DA EXEQUENTE INTERESSAR-SE ELA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA, INFORME OS DADOS NECESSARIOS A TRANSFERENCIA: NUMERO CDA E O CODIGO DA RECEITA. ALEM DISSO, É IMPORTANTE ESCLARECER QUE O CONTRIBUINTE INFORMADO NA ORDEM DE TRANSFERENCIA SERA O TITULAR DESTE DEVEDOR A DIVIDA INSCRITA, A FIM DE EVITAR AS INCONSISTENCIAS DE DADOS NO SEU SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO. ESCALRECO, TAMBEM, QUE O SISTEMA BACENJUD NÃO ACEITA O CODIGO DA RECEITA N. 7525 PARA DIVIDA ATIVA PREVIDENCIARIA. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE EVENTUAIS VEICULOS DE PROPRIEDADE DOS DEVEDORES. A PROVIDENCIA DEFERIDA SERA EFETIVADA ATRAVES DO SISTEMA RENAJUD, PELO PROPRIO JUIZO. INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE EXPEDICAO DE OFICIOS AOS CARTORIOS E AOS DETRAN'S SEM A INDIVIDUALIZACAO DO IMOVEL E/OU VEICULO, ASSIM COMO O ENDERECO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS, PARA QUE SEJA POSSIVEL A AVALIACAO DOS BENS. INTIME-SE.

30/06/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2010, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 35 DE 23/02/2010

01/03/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/02/2010, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/02/2010, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

11/02/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204791

15/01/2010, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

09/11/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2009, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. HONORARIOS JA INCLUSOS NO VALOR DA DIVIDA.

24/06/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/06/2009, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2009, 12:26

Despacho

•19/05/2021, 14:14

Ato ordinatório

•11/05/2021, 19:07

Ato ordinatório

•27/04/2021, 14:21