Execução Fiscal 0003007-93.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 16.359,98
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
JOSE LUIZ GONZAGA FILHO
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 20:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/01/2025, 09:52
Juntado(a) - Processo Desarquivado
23/01/2025, 08:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 12:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 12:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 20:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 08:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 08:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 20:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/03/2021, 18:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 18:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:09
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Todas as movimentações
(85)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 20:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/01/2025, 09:52
Juntado(a) - Processo Desarquivado
23/01/2025, 08:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 12:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 12:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 20:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 08:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 08:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 20:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/03/2021, 18:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 18:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2021, 14:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003007-93.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE LUIZ GONZAGA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ GONZAGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003007-93.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE LUIZ GONZAGA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ GONZAGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 12:02
Juntado(a) - Juntada de volume
17/02/2021, 12:02
Juntado(a) - Petição Inicial
15/02/2021, 20:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/09/2017, 18:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017, 14:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
10/04/2017, 06:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/04/2017, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017, 18:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.
12/12/2016, 09:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 09:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REITADOS POR FUNCIONARIO AUTOIZADO DA PFG
24/10/2016, 09:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/10/2016, 17:15
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
21/10/2016, 17:06
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2016, 11:52
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2016, 11:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2016, 11:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. POR COTA
02/05/2016, 12:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 12:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. POR COTA
02/05/2016, 12:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 12:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/04/2016, 09:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2016, 14:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2016, 12:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS
16/09/2015, 10:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015, 10:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
08/09/2015, 09:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/09/2015, 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2015, 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/06/2013, 10:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2013, 12:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2013, 13:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
14/01/2013, 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/01/2013, 13:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2013, 11:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2012, 15:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.
30/07/2012, 11:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/07/2012, 11:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2012, 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012, 15:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.
16/04/2012, 09:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2012, 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2012, 16:45
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO VIA BACENJUD
01/03/2012, 13:36
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/01/2012, 13:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2012, 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO
24/11/2010, 14:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2010, 14:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2010, 13:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2010, 10:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2010, 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2010, 17:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2010, 17:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/08/2010, 13:50
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2010, 15:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2010, 15:38
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
15/07/2010, 11:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO
14/07/2010, 09:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2010, 14:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2010, 12:24
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2010, 14:04
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/06/2010, 14:02
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/06/2010, 12:57
Documentos
OUTROS
•
24/03/2021, 18:32