Execução Fiscal 0002543-71.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Retido na fonte
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.244.393,77
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (73)
Partes do Processo
(73)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
09/08/2022, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022, 09:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-49
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Reu
JOSE DE SOUSA OLIVEIRA
CPF
021.***.***-87
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Reu
MARIA LAUICE MACEDO OLIVEIRA
CPF
558.***.***-91
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Reu
MARIA ELINETE DE OLIVEIRA
CPF
272.***.***-49
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Reu
MARIA GORETE DE OLIVEIRA
CPF
219.***.***-04
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Reu
ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA
CPF
369.***.***-04
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Reu
LUIZ VALDI DE OLIVEIRA
CPF
204.***.***-53
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Reu
MARIA DJANETE DE OLIVEIRA JARDIM
CPF
259.***.***-49
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Reu
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 09:54
Juntada de Certidão
15/06/2022, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 12:30
Conclusos para despacho
01/10/2021, 17:27
Juntada de manifestação
10/08/2021, 12:01
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 11:53
Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021, 11:53
Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:37
Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:39
Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:32
Juntada de manifestação
15/04/2021, 16:07
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Juntada de manifestação
09/08/2022, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 09:54
Juntada de Certidão
15/06/2022, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 12:30
Conclusos para despacho
01/10/2021, 17:27
Juntada de manifestação
10/08/2021, 12:01
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 11:53
Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021, 11:53
Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:37
Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:39
Decorrido prazo de ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:32
Juntada de manifestação
15/04/2021, 16:07
Decorrido prazo de MARIA DJANETE DE OLIVEIRA JARDIM em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 12:18
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 12:18
Decorrido prazo de MARIA DJANETE DE OLIVEIRA JARDIM em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:06
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 10:06
Decorrido prazo de LUIZ VALDI DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:59
Decorrido prazo de MARIA ELINETE DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:42
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 06:39
Decorrido prazo de MARIA DJANETE DE OLIVEIRA JARDIM em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 06:37
Decorrido prazo de LUIZ VALDI DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:46
Decorrido prazo de MARIA ELINETE DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
07/03/2021, 05:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
07/03/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:12
Juntada de manifestação
02/03/2021, 22:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-71.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DJANETE DE OLIVEIRA JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-71.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DJANETE DE OLIVEIRA JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-71.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ VALDI DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-71.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ VALDI DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-71.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GORETE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-71.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GORETE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-71.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELINETE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002543-71.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELINETE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:03
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 12:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2020, 09:13
EXTRACAO DE CERTIDAO
19/05/2020, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2020, 12:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2019, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/01/2019, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2019, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/11/2018, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2018, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO PROFERIDA EM 03/05/2018
06/06/2018, 15:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2018, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2017, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2017, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2017, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2017, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2017, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCESSOS REUNIDOS (995-11.2011;2588-75.2011;592-42.2011;2582-68.2011)
11/05/2017, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2017, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2017, 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2017, 10:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR MINUTA BACENJUD/RENAJUD
20/10/2016, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2016, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016, 11:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/02/2016, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015, 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2015, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2015, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015, 11:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2015, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE POLO PASSIVO
05/05/2015, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
16/03/2015, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015, 19:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
10/02/2015, 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2015, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2015, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/01/2015, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2015, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2015, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2015, 14:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/11/2014, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2014, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2014, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/08/2014, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/07/2014, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2014, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2014, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRONUNCIAMENTO ANTERIOR SOBRE AS QUESTÕES - NÃO CONHECIDA A EXCEÇÃO
02/07/2014, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2013, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/12/2013, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2013, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013, 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2013, 18:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2013, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 256/291.
24/10/2013, 17:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2013, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
08/10/2013, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO AUTOR
10/09/2013, 17:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/09/2013, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 171 FLS. 885 DE 03/09/2013
04/09/2013, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2013
02/09/2013, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 244/245
21/08/2013, 15:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
21/08/2013, 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/08/2013, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARS E PRECATÓRIAS
21/08/2013, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
21/08/2013, 08:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2013, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
25/02/2013, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
01/02/2013, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2013, 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2013, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6143
24/01/2013, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 138/169
17/01/2013, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2012, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5923
07/12/2012, 11:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 608/610 E E 645/646
07/12/2012, 09:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2012, 10:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2012, 15:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 712
06/11/2012, 15:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 711
06/11/2012, 15:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2012, 09:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/07/2012, 17:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2012, 14:58
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO
25/07/2012, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDOS DA PFN DEFERIDOS
25/07/2012, 12:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/07/2012, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
09/07/2012, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2012, 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO JUNTADA DE DOCUMENTOS.
07/05/2012, 10:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2012, 14:59
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/04/2012, 14:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM REALIZADA
20/03/2012, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012, 14:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2012, 14:22
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DA DISTRIBUIÇÃO
11/01/2012, 16:11
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/10/2011, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2011, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2011, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2011, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2011, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011, 09:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2011, 09:09
INICIAL AUTUADA
30/06/2011, 11:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
06/06/2011, 15:06
Documentos
Despacho
•
11/05/2023, 17:13
Despacho
•
31/03/2022, 12:30
Ato ordinatório
•
12/07/2021, 11:53