Execução Fiscal 0004806-85.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.100,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 13:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:30

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 16:20

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:38

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 13:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:30

Ato ordinatório

•29/04/2021, 11:51

29/05/2021, 00:30

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 16:20

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:17

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004806-85.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004806-85.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004806-85.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004806-85.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA JOSE MATHEUS DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:39

Juntada de volume

12/02/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO 1 ANO

13/06/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206927

11/04/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

07/03/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204835

06/11/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL/AC

04/10/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 72, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS FEMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ Nº 01.101.980/0001-81 E JOSÉ MATHEUS DA SILVA FILHO, CPF Nº 006.539.038-55, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$1.699,09 (FL. 76/78). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

30/09/2013, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203212

30/07/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

28/06/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, instruir o seu pedido de penhora por meio do sistema BACENJUD com o valor atualizado de seu crédito, tendo em vista que a memória de cálculo de folha 73 diz respeito apenas ao débito nº 341928, estando ausente a correção dos valores referentes aos débitos nºs. 341926 e 341927 (inscrição nº 1140283 - fl. 03). 2. Intime-se.

28/06/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201102

09/04/2013, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

21/02/2013, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM NOTICIA DE PAGAMENTO DO DEBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA

21/02/2013, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 227 DE 26/11/2012

03/12/2012, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2012, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2012, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIZ O VERBETE DA SÚMULA 414 STJ: "A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES." 2. ESTE JUÍZO EXIGIA DO EXEQUENTE A DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR ANTES DE PERMITIR A CITAÇÃO POR EDITAL. NOS TERMOS DO VOTO QUE ENSEJOU A CRIAÇÃO DA CITADA SÚMULA, O EXEQUENTE ESTARÁ AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DA CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE QUANDO NÃO HOUVER SUCESSO NAS CITAÇÕES PELA VIA POSTAL E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 8º, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. 3. NESTES AUTOS, A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR RESTOU FRUSTRADA (FL. 57) 4. ASSIM, DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO JOSÉ MATHEUS DA SILVA FILHO POR EDITAL. 5. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 6. INTIME-SE.

09/11/2012, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204758

17/09/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

27/08/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS.

13/08/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203143

03/07/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

30/05/2012, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha 57.

30/05/2012, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA.

14/05/2012, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A certidão do oficial de justiça (fl. 13) informando que a empresa devedora não funciona no local indicado no contrato social (fl. 33), é indício suficiente de que a mesma teve suas atividades encerradas de forma irregular. 2. Neste caso, acolho o entendimento de que a responsabilidade do sócio-gerente é objetiva, acompanhando a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça . 2. Assim, defiro a inclusão de José Matheus da Silva Filho, sócio investido de poderes de administração e representação da empresa executada à época da ocorrência do fato gerador do débito, no pólo passivo desta execução e a expedição de mandado para sua citação no endereço indicado à folha 50 (arts. 7° e 8°, da Lei 6.830/80). Expeça-se mandados. 3. Da análise do contrato social e suas alterações, verifica-se que a sócia Mônica Menegazzo nunca exerceu atividade de administração ou representação da empresa executada, razão pela qual indefiro a sua inclusão no pólo passivo desta execução. 4. Intime-se.

26/03/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200310

16/02/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

28/11/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

16/11/2011, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203407

02/09/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2011, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

20/07/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

18/07/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201207

06/05/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

25/02/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

18/02/2011, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 220 DE 18/11/2010

19/11/2010, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/11/2010, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/11/2010, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 15. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

05/11/2010, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204061

25/10/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL NO ACRE

27/08/2010, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA (PROCURADORIA FEDERAL NESTE ESTADO)

25/08/2010, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS ....

25/08/2010, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

13/05/2010, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/05/2010, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2010, 15:54