Execução Fiscal 0001309-97.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 65.261,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 05:27

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:32

Juntada de manifestação

20/01/2026, 22:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:56

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:38

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:38

28/01/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 05:27

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:32

Juntada de manifestação

20/01/2026, 22:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:56

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:56

Processo Desarquivado

07/01/2026, 11:32

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 11:07

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:05

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:26

Juntada de manifestação

16/06/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 21:38

Juntada de documentos diversos

26/05/2021, 12:35

Juntada de manifestação

26/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:54

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:21

Juntada de manifestação

24/02/2021, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-97.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-97.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO BELO CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 16:03

Juntada de volume

12/02/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0024372-52.2017.4.01.0000

18/05/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 82. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

20/03/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205750

26/02/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)

30/11/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 203142.

24/08/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº 201667 - FAZENDA NACIONAL.

31/05/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 17. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 18. INTIME-SE.

27/04/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 203257

26/08/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA ...

04/07/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202317

01/07/2016, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 56. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

28/04/2015, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210335

16/12/2014, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 53.

24/11/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209444

17/10/2014, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

17/01/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204615

17/10/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

05/09/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203656

05/09/2013, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203374

12/07/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

31/05/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202111

09/05/2012, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 08/04/2012

13/05/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

08/04/2011, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205154

25/01/2011, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO DA FN RIVALDAVEL

15/12/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - 6 MESES

04/05/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

20/04/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200659

16/03/2010, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...] INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.

19/02/2010, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2009, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO...

11/09/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202311

13/07/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2009, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI N. 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

30/04/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 14:52

Ato ordinatório

•08/01/2026, 14:56

Ato ordinatório

•08/01/2026, 14:56

Certidão

•09/01/2023, 16:05

Ato judicial de instância superior

•09/01/2023, 16:05

Despacho

•22/06/2021, 12:26

Ato ordinatório

•09/06/2021, 21:38

Despacho

•13/05/2021, 22:54