Execução Fiscal 0005796-13.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 55.391,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 18:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:43

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 18:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2021, 14:27

Ato ordinatório

•11/07/2021, 09:21

20/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:43

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005796-13.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005796-13.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005796-13.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005796-13.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 16:09

Juntada de volume

12/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/12/2012, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

07/12/2012, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

03/04/2012, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200367

16/02/2012, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

02/12/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

28/11/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203784

23/09/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA (PROC. FEDERAL/AC) - DECISÃO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

02/08/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA, CPF Nº. 360.689.342-68, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$67.657,90 (FL.28). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

21/06/2011, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202115

09/06/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL (IBAMA)

06/04/2011, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2011, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 36 DE 23/02/2011

02/03/2011, 08:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/02/2011, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2011, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

30/11/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203174

29/09/2010, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

21/07/2010, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

21/07/2010, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2010, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2010, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENDEREÇO FOLHA 11

12/05/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 11. EXPEÇA-SE MANDADO.

12/05/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200886

23/03/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

05/03/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2010, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...] INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.

19/02/2010, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, NA HIPOTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

20/11/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

13/11/2009, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2009, 14:31

Ato ordinatório

•27/04/2021, 20:54