Execução Fiscal 0001247-57.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 169.136,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:04

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:04

Juntada de manifestação

27/06/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:30

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:05

Juntada de manifestação

23/05/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2022, 13:21

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:04

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:04

Juntada de manifestação

27/06/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:29

Ato ordinatório

•18/05/2023, 12:45

27/06/2023, 01:30

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:05

Juntada de manifestação

23/05/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2022, 13:21

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:28

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:28

Juntada de manifestação

13/05/2022, 12:33

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:38

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:03

Decorrido prazo de REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:06

Juntada de manifestação

24/02/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001247-57.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001247-57.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 12:15

Juntada de volume

15/02/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

18/12/2013, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO... INTIME-SE

24/09/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204100

17/09/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

04/09/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203657

04/09/2013, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203506

13/07/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012

13/05/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201092

05/04/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

21/03/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES - PARCELAMENTO

11/12/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/11/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 108. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

03/08/2009, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTS 202006 E 202082

13/07/2009, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXEQUENTE

23/04/2009, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EXEQUENTE

16/04/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

16/04/2009, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2009, 16:10

Ato ordinatório

•18/05/2023, 12:45

Despacho

•17/05/2022, 13:21

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:28

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:42

Despacho

•03/05/2021, 10:38

Ato ordinatório

•27/04/2021, 17:03