Execução Fiscal 0013072-27.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 39.878,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASTRO & SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:23

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 12:27

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 12:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:41

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:23

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 15:21

Ato ordinatório

•22/08/2021, 13:37

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legal

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Juntada de certidão

23/08/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 12:27

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 12:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:41

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:37

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de CASTRO & SOUZA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de CASTRO & SOUZA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de CASTRO & SOUZA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:15

Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013072-27.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASTRO & SOUZA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASTRO & SOUZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013072-27.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASTRO & SOUZA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASTRO & SOUZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:19

Juntada de volume

12/02/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

30/09/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FELIPE.

26/09/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO... INTIME-SE

17/09/2013, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202996

16/07/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES, BEM COMO QUE O BANCO BRADESCO S/A SEJA COMPELIDO A PRESTAR INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS PERTENCENTES AO EXECUTADO NAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2. A ORDEM DE BLOQUEIO EFETUADA PELO SISTEMA BACENJUD COMPREENDE O BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO. 3. A EXEQUENTE TEVE DEFERIDO SEU PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD (FL. 61). 4. POR CONSIDERAR QUE A MEDIDA PLEITEADA PADECE DE UTILIDADE PROCESSUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 68, FACULTANDO A EXEQUENTE A RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD. 5. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 6. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 7. INTIME-SE.

23/05/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200917

20/03/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205798

30/11/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

22/10/2012, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 158 DE 15/08/2012

20/08/2012, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2012, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2012, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2012, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 34. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

02/08/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202059

10/05/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL PARA, EM CINCO DIAS, SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FOLHA (...).

10/04/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201054

12/03/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

03/02/2012, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

16/01/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/12/2011, 20:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 20:18

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:37