Execução Fiscal 0000199-73.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GILBERTO INACIO MORAIS

CPF

Reu

DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:13

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

21/09/2023, 12:19

Juntada de cálculos judiciais

21/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/08/2023, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 10:43

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:13

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2023, 17:13

Ato ordinatório

•22/09/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

21/09/2023, 12:19

Juntada de cálculos judiciais

21/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/08/2023, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 10:43

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO INACIO MORAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2023.

11/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 08:04

Juntada de manifestação

03/07/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 10:33

Juntada de manifestação

23/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:45

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2022, 14:44

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:16

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:25

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:05

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 11:32

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:01

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 22:37

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/02/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-73.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO INACIO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME JOSE GILBERTO INACIO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-73.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO INACIO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME JOSE GILBERTO INACIO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-73.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO INACIO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME JOSE GILBERTO INACIO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:25

Juntada de volume

12/02/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

12/06/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200512

21/03/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/FAZENDA REQUER VISTA DOS AUTOS.

07/11/2016, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 324. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE

26/10/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213089

21/10/2015, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ANDRE

24/08/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213060

24/08/2015, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 317/318. 2. A EXEQUENTE DISCORREU SOBRE AS MENSAGENS DO SISTEMA ASSOCIADA AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO; INFORMOU QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO NÃO FOI DISPONIBILIZADA AO CONTRIBUINTE E QUE SÓ DEPOIS QUE ESTE INDICAR OS DÉBITOS OBJETO DO PARCELAMENTO NAQUELA FERRAMENTA É QUE A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA ESTARÁ SUSPENSA; APONTOU QUE NO PRESENTE CASO A MENSAGEM DO SISTEMA É "AGUARDANDO NEGOCIAÇÃO", POR FIM REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR (12) DOZE MESES, PARA REALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM DE INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

28/07/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207016

15/04/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intimem-se.

26/03/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206121

12/02/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO OF/DITECAIM/Nº 404/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

06/12/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 3391/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS

30/10/2013, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 272 - PMRB

25/10/2013, 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 271 - REGISTRO DE IMOVEIS

22/10/2013, 18:59

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 272-2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC

16/10/2013, 10:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 271-2013-1º REG. IMÓVEIS

16/10/2013, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 271/2013-1º REG. IMÓVEIS

01/10/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEMONSTRADA A DEMORA INJUSTIFICADA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO EM ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE ÔNUS RELATIVO AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS (FL. 38 E 125/126), DEFIRO EXCEPCIONALMENTE O PEDIDO DE FOLHA 290. 2. REQUISITE-SE DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CAPITAL CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DA MATRÍCULA RELATIVA AO BEM PENHORADO. OFICIE-SE. 3. REQUISITE-SE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO INFORMAÇÃO SOBRE DÉBITO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO IMÓVEL PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO JUNTADO PELA EXEQUENTE REFERE-SE A OUTRO IMÓVEL (FL. 285). OFICIE-SE. 4. FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA, REQUERIDA ÀS FOLHAS 197/199. 5. ATENDIDOS OS ITENS ANTERIORES, CUMPRAM-SE O DETERMINADO NOS ITENS 4 E 5 DO DESPACHO DE FOLHA 238. 6. INTIMEM-SE.

20/08/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PT 202391

19/06/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 201729

08/05/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201528

08/05/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA APRESENTAR CERTIDÕES DE ONUS DO IMOVEL PENHORADO

22/02/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de folha 268. Prorrogo por mais três meses o prazo para a Exequente apresentar as informações requisitadas no despacho de folha 267. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

10/01/2013, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206148

12/12/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS 3 MESES O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS, COMPLETAS E ATUALIZADAS...DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

05/10/2012, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204720

14/09/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS (FLS. 252/255 E 257/263 - 03 E 04/2011). 2. ASSIM, APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE FOLHA 38. NA OPORTUNIDADE, INFORME O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO, BEM COMO SE MANIFESTE SOBRE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO (FLS. 266). 3. INTIME-SE.

12/07/2012, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/07/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203058

29/06/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/03/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA - FL. 38. NO MESMO PRAZO, INDIQUE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 2. DEFIRO A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA, DA PETIÇÃO E FOTOGRAFIAS, MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO E PETIÇÃO DE FOLHAS 38, 119/123, 126/126V E 245, RESPECTIVAMENTE. 3. ATENDIDOS OS ITENS ANTERIORES, CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FOLHA 238. 4. INTIME-SE.

16/03/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204612

21/11/2011, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 243."

17/10/2011, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

14/10/2011, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGAÇÃO

08/09/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 40, PRORROGO, EXCEPCIONALMENTE, POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

08/09/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

30/08/2011, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

14/07/2011, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

14/07/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

26/05/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, POR 3 (TRÊS) MESES, PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ÔNUS E FORNECIMENTO DE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA DO IMÓVEL PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 89/90 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº. 2003.30.00.002073-9, QUE TRAMITA REUNIDA À PRESENTE EXECUÇÃO, JÁ FOI ENCAMINHADA A ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO MESMO IMÓVEL. 2. DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL PENHORADO. 3. EXPEÇA-SE MANDADO PARA REAVALIAÇÃO DO BEM. 4. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 5. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 6. INTIME-SE.

20/05/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201387

29/04/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRÊS MESES O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

28/02/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204032

21/10/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203442

09/09/2010, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO 3 MESES

26/04/2010, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRÊS MESES O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. 2. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUNENTE À FOLHA 87, DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.30.00.002073-9 (REUNIDA). 3. INTIME-SE.

05/03/2010, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204812

14/01/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTO COM O REQUERIMENTO DE HASTA PÚBLICA, A EXEQUENTE APRESENTOU INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO (FL. 188/189 E 204/207). 2. ASSIM, APRESENTE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO À FL. 38. 3. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE. 4. INTIME-SE.

13/11/2009, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202717

20/07/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES...

17/06/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201587

03/06/2009, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS , MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DE LEILOES NEGATIVOS, FLS. (...)

29/04/2009, 09:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO - 28/04/2009

28/04/2009, 15:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO DIA 28/04/2009

14/04/2009, 16:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

14/04/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

14/04/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUB EM 18/03

19/03/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

13/03/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) LEILOEIRO

13/03/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXEQUENTE

13/03/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEVEDOR

13/03/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) LEILOEIRO

11/03/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXEQUENTE

11/03/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEVEDOR

11/03/2009, 13:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/03/2009, 18:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/12/2008, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO ...

23/10/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 203836

02/10/2008, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 09:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

09/09/2008, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

20/08/2008, 14:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

19/08/2008, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/08/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/08/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2008, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/07/2008, 18:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/07/2008, 18:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/07/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO...

20/06/2008, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202094

02/06/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

17/04/2008, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

25/02/2008, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

21/02/2008, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

18/12/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO...EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO NO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA, FL. 38...

18/12/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 10:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 18/12/2007

04/12/2007, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/12/2007, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

03/12/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/12/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

08/11/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/11/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/11/2007, 15:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/11/2007, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/08/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

24/08/2007, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

10/07/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.), PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

10/07/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/07/2007, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO...

29/03/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200759

28/03/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2007, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS JUNTO AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS E À PMRB

12/05/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 06 MESES ...

03/05/2006, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5377

23/03/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS A REUNIÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NS. 2003.2073-9, 2003.2074-2 E 2003.2075-6 AO PRESENTA FEITO, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA INFORMAR O VLOR UNIFORMAR O VALOR UNIFICADO DO DÉBITO, BEM COMO SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

16/01/2006, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 37577

06/12/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2005, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/2006.

30/03/2005, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 4 (QUATRO) MESES

08/09/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES PARA O FIM REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 41. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

06/09/2004, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2004, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGADO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO - 30 DIAS

27/04/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2004, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2004, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2004, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2004, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2004, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2003, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2003, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA EXQTE

14/07/2003, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2003, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2003, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FALTA DE BENS

15/04/2003, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2003, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2003, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DO A.R.

12/03/2003, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...

25/02/2003, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2003, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2003, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2003, 10:43

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 12:44

Ato ordinatório

•22/05/2023, 17:45

Ato ordinatório

•22/05/2023, 17:45

Despacho

•20/05/2022, 14:44

Ato ordinatório

•18/05/2022, 13:25

Ato ordinatório

•13/05/2022, 13:47

Despacho

•11/05/2021, 16:01

Ato ordinatório

•29/04/2021, 22:37