Execução Fiscal 0001748-16.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2006

Valor da Causa

R$ 103.861,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EGBERTO DA CRUZ MACHADO

CPF

Reu

EGBERTO & FIGUEREDO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:56

Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de EGBERTO & FIGUEREDO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de EGBERTO DA CRUZ MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de EGBERTO & FIGUEREDO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de EGBERTO DA CRUZ MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de EGBERTO & FIGUEREDO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:56

Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:26

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:26

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Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de EGBERTO & FIGUEREDO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de EGBERTO DA CRUZ MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de EGBERTO & FIGUEREDO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de EGBERTO DA CRUZ MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de EGBERTO & FIGUEREDO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de EGBERTO DA CRUZ MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:15

Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-16.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO & FIGUEREDO LTDA EGBERTO DA CRUZ MACHADO ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-16.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO & FIGUEREDO LTDA EGBERTO DA CRUZ MACHADO ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-16.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO & FIGUEREDO LTDA EGBERTO DA CRUZ MACHADO ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-16.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO & FIGUEREDO LTDA EGBERTO DA CRUZ MACHADO ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-16.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO & FIGUEREDO LTDA EGBERTO DA CRUZ MACHADO ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001748-16.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EGBERTO DA CRUZ MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO & FIGUEREDO LTDA EGBERTO DA CRUZ MACHADO ESDRA RAMALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:12

Juntada de volume

12/02/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS/DEVEDOR NAO LOCALIZADOS

26/04/2010, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO ...

14/08/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202822

06/08/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/05/2008, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201413

23/04/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

12/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 200608

28/02/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO"

16/01/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTAR CONTRATO SOCIAL

16/08/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

31/07/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202141

27/07/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...6. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 119...

25/05/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201283

10/05/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. ASSIM, FACULTO A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEMONSTRAR...

30/04/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201062

20/04/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2007, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2007, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2007, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200907.

15/12/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2006, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2006, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...

04/09/2006, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2006, 09:42