Execução Fiscal 0001133-07.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

15/06/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:34

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MAIA, NAILDO CARLOS DE ASSIS, NIVAL MENDES DE ASSIS, NILTON CARLOS DE ASSIS, CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0001129-67.1998.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:32

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Todas as movimentações(81)

Juntada de manifestação

15/06/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:34

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MAIA, NAILDO CARLOS DE ASSIS, NIVAL MENDES DE ASSIS, NILTON CARLOS DE ASSIS, CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0001129-67.1998.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:32

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de NIVAL MENDES DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de NIVAL MENDES DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE ASSIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:20

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:43

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVAL MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVAL MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-07.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:09

Juntada de certidão

15/02/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 12:46

Juntada de volume

15/02/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/01/2015, 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 397 DA EXECUÇÃO FISCAL N. 1998.30.00.001127-9 PARA ESTA EXECUÇÃO FISCAL.

19/11/2014, 16:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/05/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR AS ANOTAÇÕES PERTINENTES EM DECORRÊNCIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO JUNTADO AOS AUTOS. 2. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO REUNIDA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 1998.30.00.001127-9.

11/05/2010, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204738

28/01/2010, 11:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/08/2008, 11:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N. 11.457/07

13/05/2008, 14:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 199830000011279

02/07/2003, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - APENSO AO 981127-9, POR UM ANO

19/12/2000, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA - EXPEDIDA PRECATORIA NO PRINCIPAL EM 18/01/99 - APENSADO AO 98.1127-9

24/03/1999, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO 98.1127-9

30/07/1998, 10:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 98.1127-9

21/05/1998, 12:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/05/1998, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DESESSENTA MESES. INTIME-SE.

19/05/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DO INSS

19/05/1998, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/1998, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1998, 14:02

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/05/1998, 10:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ 2 VARA

07/05/1998, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O APENSAMENTO DESTA AQUELA...APOS CITE SE O EXEC...

05/05/1998, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE SE...

04/05/1998, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1998, 13:25

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:32