Execução Fiscal 0007729-45.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 523.244,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:50

Juntada de manifestação

27/06/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:31

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:06

Juntada de manifestação

05/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 17:01

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:50

Juntada de manifestação

27/06/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:31

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:31

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:21

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legal

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27/06/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:06

Juntada de manifestação

05/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 17:01

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:33

Juntada de Certidão

29/05/2022, 20:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2022, 13:16

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:02

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:25

Juntada de manifestação

13/05/2022, 11:13

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:39

Juntada de manifestação

03/05/2021, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:21

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007729-45.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007729-45.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:07

Juntada de volume

15/02/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 190. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

20/03/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 18/09/2017 - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

19/02/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO CONTA JUDICIAL

26/04/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA

19/04/2017, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/04/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO - PRAZO PARA IMPUGNAR BLOQUEIO VALOR EM CONTA BANCÁRIA

14/09/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

01/06/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO BLOQUEIO VALOR E VEÍCULO (BACENJUD E RENAJUD)

29/04/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214586

13/01/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 170.

01/12/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213877

30/11/2015, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 166. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

15/04/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210172

15/12/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 154.

20/11/2014, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO - PARCELAMENTO

18/11/2014, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA EM 26/08/2014

01/09/2014, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 11:17

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:21

Despacho

•31/05/2022, 17:01

Documentos Diversos

•20/05/2022, 11:56

Despacho

•17/05/2022, 13:16

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:25

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:44

Despacho

•03/05/2021, 15:39

Ato ordinatório

•29/04/2021, 11:53