Execução Fiscal 0000898-49.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 3.121,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 13:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:33

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 01:05

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 13:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:33

Ato ordinatório

•29/04/2021, 09:53

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legal

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29/05/2021, 00:33

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-49.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-49.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:10

Juntada de volume

15/02/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANAC (PROCURADORIA FEDERAL)

18/02/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 52. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

11/02/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210474

18/12/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

21/10/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207515

11/06/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA JÚLIA MARIA

05/05/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

05/05/2014, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

23/04/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205414

12/12/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL/AC

22/11/2013, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/11/2013, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 167 DE 29/08/2013

04/09/2013, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/08/2013, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2013, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 38. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

02/08/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201556

03/05/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

20/03/2013, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 37.

20/03/2013, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO DO SÓCIO MAGNO CELESTINO LAURO DE PAULA INDICADO À FOLHA 18. EXPEÇA-SE MANDADO.

15/01/2013, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205495

25/10/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

09/10/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAC (PROCURADORIA FEDERAL/AC)

05/10/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 15. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.

28/09/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203775

10/08/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

30/05/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO RESTADO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, LIMITOU-SE A PARTE EXEQUENTE A REQUERER A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM DEMONSTRAR TER REALIZADO QUALQUER ATO NA BUSCA DA IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. 2. ASSIM, FACULTO AO EXEQUENTE DEMONSTRAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. INTIME-SE.

30/05/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201821

23/04/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

30/03/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

20/03/2012, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha 11.

20/03/2012, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida.

06/02/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/02/2012, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2012, 18:08