Execução Fiscal 0000885-70.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE

CPF

Reu

AMILTON BATISTA BRITO

CPF

Reu

HELENALDO NUNES DE ARAUJO

CPF

Reu

PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 10:30

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:30

Juntada de manifestação

28/06/2023, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 12:41

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:33

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:11

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:03

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 11:59

Todas as movimentações(262)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 10:30

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:30

Juntada de manifestação

28/06/2023, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 12:41

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 12:41

Despacho

•27/06/2023, 01:33

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legal

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27/06/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:33

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:11

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:03

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 11:59

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:37

Juntada de manifestação

13/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:46

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:33

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de HELENALDO NUNES DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de AMILTON BATISTA BRITO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de HELENALDO NUNES DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de AMILTON BATISTA BRITO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:19

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-70.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON BATISTA BRITO JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-70.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON BATISTA BRITO JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-70.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON BATISTA BRITO JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-70.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON BATISTA BRITO JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-70.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON BATISTA BRITO JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-70.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON BATISTA BRITO JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-70.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON BATISTA BRITO JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-70.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON BATISTA BRITO JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:36

Juntada de volume

15/02/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

27/02/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 256. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

28/11/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209666

24/10/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209439

08/10/2014, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

09/12/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

09/10/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204420

08/10/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FELIPE.

26/09/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 248

18/09/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204016

17/09/2013, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

18/10/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ULTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INITME-SE.

28/09/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 204005

21/08/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA 240.

11/07/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202229

02/07/2012, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012

30/05/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200966

11/04/2011, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

21/03/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

17/03/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR DOZE MESES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFETACAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE.

11/01/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204056

06/11/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2008, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

12/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200621

28/02/2008, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

16/01/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/03/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 18 MESES...

22/03/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200410.

01/03/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2007, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2006, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/11/2006, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2006, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2006, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 162. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA...

31/10/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 16224.

14/09/2006, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO...

04/09/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 13864

04/08/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS: AMILTON BATISTA E JAIDE GONZAGA

20/07/2006, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 08:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2006, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS-GERENTES DA EMPRESA EXECUTADA, AMILTON BATISTA BRITO E JAIDE GONZAGA VIEIRA SODRE...

02/06/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5392

24/03/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA EXEQÜENTE.

20/01/2006, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 02/2006.

22/02/2005, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO [...] 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE.

09/02/2005, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2005, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO REAL

07/12/2004, 08:55

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BLOQUEIO DE VALORES CONTA-BACENJUD

18/11/2004, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACENJUD - BLOQUEIO CONTA

21/10/2004, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 14:31

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/07/2004, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2004, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)5. ISTO POSTO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES...

30/06/2004, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2004, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 1, PORTARIA 03/2004 DIRETORIA DO FORO (GREVE ADVOCACIA DA UNIÃO)

15/04/2004, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXEC...

05/12/2003, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2003, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO 21/10/03-PRAZO 30 DIAS

13/11/2003, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/10/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 14/10/2003

17/10/2003, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIAO E CITACAO RESPONSAVEL

27/08/2003, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2003, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO APENSAMENTO...

25/02/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2002, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

11/10/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA

22/02/2002, 13:59

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/AC

13/02/2002, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN/AC

07/01/2002, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/AC PARA QUE SE ABSTENHA DE ALIENAR OS VEÍCULOS INDICADOS PELA EXQTE...

19/12/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2001, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2001, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2001, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2001, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACAO DOS BENS INDICADOS

19/06/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2001, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2001, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2001, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2001, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2001, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

30/04/2001, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2000, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

06/12/2000, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2000, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO NAO LOCALIZADO

10/11/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2000, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2000, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2000, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2000, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

09/10/2000, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2000, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2000, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2000, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2000, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO DA ECT, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTICA

21/06/2000, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2000, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2000, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO

12/06/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

09/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2000, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2000, 11:51

INICIAL AUTUADA

31/05/2000, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2000, 17:41

Ato ordinatório

•13/06/2023, 17:43

Ato ordinatório

•13/06/2023, 17:43

Despacho

•18/05/2022, 11:59

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:37

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:46

Despacho

•03/05/2021, 10:33

Ato ordinatório

•27/04/2021, 13:51