Execução Fiscal 0010973-84.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 45.103,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA FIRMINO DE SOUSA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:18

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:31

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:31

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 14:59

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:20

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:05

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:18

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:31

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:31

Ato ordinatório

•27/04/2021, 12:03

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:31

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 14:59

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:20

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010973-84.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FIRMINO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FIRMINO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010973-84.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FIRMINO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FIRMINO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:41

Juntada de volume

15/02/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 54. 2. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DA LEI N. 6.830/1980. 3. INTIME-SE.

19/09/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207843

17/07/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.205254

08/05/2018, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

07/04/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. (...). 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

07/03/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203533

18/10/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200984

28/04/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 37), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

26/02/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 214285

14/12/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 32. 2. A EXEQUENTE PETICIONOU PELA EXPEDIÇÃO DE MANDADO COM O OBJETIVO DE O OFICIAL DE JUSTIÇA TRAZER A INFORMAÇÃO SOBRE O CARTÓRIO ONDE OCORREU O REGISTRO DE ÓBITO DA EXECUTADA. JUNTOU AS CÓPIAS DAS PESQUISAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS JUNTO AOS 1º E 3º TABELIONATOS DE NOTAS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC. 3. VEJAMOS. 4. O OFICIAL DE JUSTIÇA FEZ DUAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA EXECUTADA. 5. PRIMEIRO, A NORA DA EXECUTADA INFORMOU QUE, POR PROBLEMAS DE SAÚDE, A EXECUTADA ESTARIA RESIDINDO NA CASA DE UM FILHO NO MUNICÍPIO DO BUJARI/AC (FL. 09) E, POR ÚLTIMO, O NETO DA EXECUTADA INFORMOU O FALECIMENTO DESTA NO DIA 17/04/2014, VÍTIMA DE AVC, E QUE O ATESTADO DE ÓBITO ENCONTRAVA-SE NA POSSE DE UM TIO SEU QUE RESIDE NO MUNICÍPIO DO BUJARI (FL. 24). 6. AS INFORMAÇÕES REPASSADAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTITUEM-SE EM INDÍCIO DO FALECIMENTO DA EXECUTADA NO MUNICÍPIO DO BUJARI/AC. 7. APESAR DO HISTÓRICO, A EXEQUENTE NÃO DILIGENCIOU JUNTO AO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DAQUELE MUNICÍPIO. 8. POR SUA VEZ, A EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA INSTRUIR ESTES AUTOS COM A INDICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ONDE FOI REGISTRADO O ÓBITO DA EXECUTADA, NÃO SE CONSTITUINDO MOTIVO SUFICIENTE A AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ÓBITO NO 1º E 3º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC. 9. SENDO ASSIM, INDEFIRO ESTE PEDIDO. 10. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 11. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 12. INTIME-SE.

02/09/2015, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212063.

15/05/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 26. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

15/04/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211011

10/02/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDRÉ

29/01/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 24.

28/01/2015, 08:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, POR HORA CERTA, NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DO MANDADO/CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 08/09 E 20/21, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-SE.

15/10/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208752

19/08/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA DE ORDEM DE BLOQUEIOS DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA E DE ATIVOS FINANCEIROS E DE VEÍCULOS PERTENCENTE À EXECUTADA MARIA FIRMINO DE SOUSA - FOLHA 17 - SEM QUE ANTES TENHA SIDO OPORTUNIZADO A DEVEDORA O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO, INDICADO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO (FL. 09). 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

28/07/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208242

15/07/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

12/06/2014, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207364

10/06/2014, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

24/04/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.201521

03/04/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 09.

12/03/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 09.

12/03/2012, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA.

16/02/2012, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

17/11/2011, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 13:25