Execução Fiscal 0001862-67.1997.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 15:47

Juntada de Certidão

25/06/2021, 22:02

Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:29

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:29

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 10:24

Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:20

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 15:47

Juntada de Certidão

25/06/2021, 22:02

Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:30

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:29

Ato ordinatório

•27/04/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:29

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:29

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 10:24

Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:20

Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001862-67.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001862-67.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:59

Juntada de volume

15/02/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

13/09/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO EM 1 ANO

12/09/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD/CNIB

22/05/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 184/186. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) MARIA IVONE CARNEIRO DA COSTA., CPF Nº 015.427.702-97, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$18.375,36 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.

22/03/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205927

27/02/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ SE VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO, COMO REQUERIDO

29/01/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205194

25/01/2018, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203778

06/09/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

16/07/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203047

16/07/2013, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

18/01/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

17/12/2012, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 206032

30/11/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA 74.

22/10/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205108

19/10/2012, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O SEU DESBLOQUEIO, MEDIDA QUE ESTÁ SENDO EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD...

12/02/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200932.

21/12/2006, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISTO POSTO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO...

19/09/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2006, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 15468

06/09/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 15:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/08/2006, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS O TRASLADO DE PEÇAS, DÊ-SE VISTA A EXEQÜENTE ...

31/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 14:18

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

25/07/2006, 14:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 9600032939

03/10/2003, 18:38

REDISTRIBUICAO MANUAL

18/09/2003, 10:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIR A SEGUNDA VARA

15/09/2003, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2003, 08:05

REDISTRIBUICAO MANUAL

11/07/2003, 10:49

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/ REDISTRIBUIR A 3A VARA

11/07/2003, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - APENSOS A EXECUCAO N. 97.1749-0

25/10/2000, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO PROC. 97.1749-0

12/07/1999, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - HOUVE DECURSO DO PRAZO

12/07/1999, 10:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AO 97.1749-0.

16/03/1999, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PROC. 97.1749-0

03/11/1998, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/11/1998, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/1998, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS NAO LOCALIZADOS. ATE 19.10.98.

28/08/1998, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL. APENSO AO PROCESSO N- 97.1863-8.

01/05/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

30/03/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 20/03/98.

24/11/1997, 10:00

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

20/11/1997, 13:00

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

20/11/1997, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DESTES AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO.I.

19/11/1997, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1997, 12:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/08/1997, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO SECLA, PARA APENSAMENTO.

26/08/1997, 10:00

REDISTRIBUICAO MANUAL

20/08/1997, 12:28

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUICAO A 3A VARA

20/08/1997, 12:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - KATIA

20/08/1997, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM INFORMACAO P/ REDISTRIBUIR A 3 VARA

18/08/1997, 00:00

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

12/08/1997, 00:00

CONCLUSO COM PETICAO - INICIAL

08/08/1997, 07:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/1997, 11:24