Execução Fiscal 0000997-22.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 898,63

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEILA DE FATIMA BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 02:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 16:20

Juntada de Petição

10/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:35

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 02:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 21:51

31/07/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 16:20

Juntada de Petição

10/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2023, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 18:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 18:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 20:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 20:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2022, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 19:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEILA DE FATIMA BERNARDES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000997-22.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEILA DE FATIMA BERNARDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA DE FATIMA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000997-22.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEILA DE FATIMA BERNARDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA DE FATIMA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 10:54

Juntado(a) - Petição Inicial

01/10/2020, 23:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/07/2018, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2018, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N 538/2018.

14/06/2018, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 08:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 09:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 14:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 10:50