Execução Fiscal 0000380-06.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 164.713,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:14

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:06

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 19:42

Todas as movimentações(187)

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:14

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:06

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 15:44

Ato ordinatório

•03/04/2024, 13:38

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:36

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2024.

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

02/04/2024, 10:05

Juntada de cálculos judiciais

02/04/2024, 10:04

Juntada de e-mail

21/03/2024, 14:54

Juntada de e-mail

19/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/03/2024, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 10:40

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:33

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2024, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 12:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:35

Juntada de manifestação

20/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 10:30

Juntada de pedido de extinção do processo

15/02/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:03

Juntada de manifestação

06/09/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:11

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:33

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:56

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 13:20

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:19

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:26

Juntada de manifestação

13/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:43

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:28

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:15

Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000380-06.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000380-06.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 12:32

Juntada de volume

15/02/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

16/09/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

28/06/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202188

31/05/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA 133.

02/05/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200940

20/03/2013, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FL. 128. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

06/03/2012, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201023

05/03/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DA EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME CÓPIAS DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 122/125.

15/02/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS : CÓPIAS DE DARF E REPARCELAMENTO - PESSOA JURÍDICA

14/02/2012, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO IMOVEL PENHORADO

14/02/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL URBANO INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 62. NO MESMO PRAZO, INFORME O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 2. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO (06/2005). EXPEÇA-SE MANDADO. 3. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NOS ITENS ANTERIORES, FAZER CONCLUSOS OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE VENDA JUDICIAL 4. INTIME-SE.

14/02/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200257

13/02/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES A SERVIDORA ELIONE

12/01/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

10/03/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 99. 2. DECORRIDO O PRAZO , MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

30/11/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203479

28/09/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO 12 MESES - PARCELAMENTO

08/07/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXUCAÇÃO POR 12 MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIME-SE.

17/06/2009, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201472

06/05/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTOS NO CARRINHO 01

24/03/2009, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2009, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18 MESES

26/09/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

22/08/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2007, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQÜENTE (...)

31/03/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5106

24/03/2006, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES

04/08/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2005, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 27238

29/07/2005, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS TERMINA EM 01/08/2005

19/07/2005, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O BEM NOMEADO À PENHORA...

24/05/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2005, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº017923

11/05/2005, 12:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2005, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2005, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO...

11/04/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2005, 13:12

Ato ordinatório

•03/04/2024, 13:38

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 12:46

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 12:46

Ato ordinatório

•19/02/2024, 10:55

Despacho

•05/09/2023, 13:11

Despacho

•05/09/2023, 13:11

Ato ordinatório

•13/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

•13/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:11

Despacho

•18/05/2022, 13:20

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:26

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/08/2024, 15:44

Ato ordinatório

•03/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

•03/04/2024, 13:38

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 12:46

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 12:46

Ato ordinatório

•19/02/2024, 10:55

Despacho

•05/09/2023, 13:11

Despacho

•05/09/2023, 13:11

Ato ordinatório

•13/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

•13/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:11

Despacho

•18/05/2022, 13:20

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:26

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:43

Despacho

•03/05/2021, 10:28

Ato ordinatório

•27/04/2021, 12:16