Execução Fiscal 0005119-70.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 738.759,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 12:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:36

Juntada de manifestação

13/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:25

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:32

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 12:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 13:54

Despacho

•27/06/2023, 01:29

16/05/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:36

Juntada de manifestação

13/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:25

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:26

Juntada de manifestação

25/02/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005119-70.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005119-70.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:26

Juntada de volume

15/02/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. (...)

06/07/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/05/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 216. 2. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A PRESENTE EXECUÇÃO (FL. 213). 3. APRESENTE A EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 4. ATUALIZADO O VALOR DA EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE ACORDO COM O MANUAL DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DANDO-SE CONHECIMENTO DE SEU TEOR AS PARTES DO PROCESSO, ANTES DE SE PROCEDER À REMESSA AO TRF1. 5. INTIMEM-SE.

10/03/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202323

01/07/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

10/05/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 19:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO

09/05/2016, 19:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 12:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 172/2015

12/11/2015, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 729

27/10/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. CITE-SE O MUNICÍPIO DE BUJARI/AC, PARA OS FINS DO ARTIGO 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

14/10/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/10/2015, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 10:45

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:12

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:12

Despacho

•18/05/2022, 12:12

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:36

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:45

Despacho

•03/05/2021, 10:25

Ato ordinatório

•27/04/2021, 12:08