Execução Fiscal 0006417-39.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.568.801,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2022, 13:24

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:19

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:30

Juntada de manifestação

13/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:47

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:33

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:29

Todas as movimentações(104)

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2022, 13:24

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:19

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:28

Ato ordinatório

•18/05/2023, 13:03

16/05/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:30

Juntada de manifestação

13/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:47

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:33

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:26

Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006417-39.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTADO DO ACRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO ACRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006417-39.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTADO DO ACRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO ACRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:50

Juntada de volume

15/02/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO

10/02/2020, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

15/01/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213089

13/06/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

14/05/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 34/2019 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

29/01/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 222. 2. APRESENTADO PELA EXEQUENTE NOVO DARF COM OS VALORES ATUALIZADOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM ORDEM DE CONVERSÃO DO SALDO ATUALIZADO DAS CONTAS JUDICIAIS EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO (FL. 202), DAS PETIÇÕES (FLS. 196 204 E 222), DO FORMULÁRIO PREENCHIDO DO DARF (FL. 223), BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

29/01/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM 21/12/2018 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO Nº 1434/2048/AGÊNCIA RIO BRANCO - FL. 220.

07/01/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF/GABJU N. 390

23/11/2018, 09:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 447

09/11/2018, 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 447/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

06/11/2018, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - GERENTE DA AGENCIA 3950 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/11/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209723

05/11/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR NOVAS GUIAS DARF ATUALIZADAS PARA RECOLHIMENTO NO MÊS CORRENTE

17/10/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1372/2018/AGENCIA RIO BRANCO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENCIA 3950

02/10/2018, 15:34

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 390/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

26/09/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208986

25/09/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL.196 2. A EXEQUENTE REQUEREU A TRANSFORMAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO ESTADO DO ACRE NA CONTA 2306-4 E 2305-6(FLS.202), FOSSEM TRANSFORMADOS EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, PROVIDENCIAR GUIAS DARF, PARA CONVERSÃO DO VALOR DEPOSITADO PELO ESTADO DO ACRE EM RENDA DEFINITIVA DA UNIÃO. 4. INTIME-SE

15/08/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207118

01/06/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DE VALORES DEPOSITADOS E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - FOLHAS 175/177.

20/02/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202948.

15/08/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ILIANE DE OLIVEIRA SOARES - PGE

28/07/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR NALIENE DE ARAÚJO

28/07/2017, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

08/06/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200218

14/03/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/11/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 12:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO RELATÓRIO, VOTO, EMENTA DO ACÓRDÃO E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO REF. AOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 6854-80.2011.4.01.3000.

09/11/2016, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 6854-80.2011.4.01.3000

13/12/2013, 15:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DAS SENTENÇAS DE FLS. 3015/3020 E FLS. 3044/3047 PROFERIDAS NOS EMBARGOS N. 6854-80.2011.4.01.3000

13/12/2013, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/06/2011, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2011, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2011, 18:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISÃO DE FOLHAS 125/129 PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL N. 6854-80.2011.4.01.3000 PARA OS PRESENTES AUTOS

27/06/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO ESTADO - RETIRADO POR NAIANA NATACHA

22/06/2011, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2011, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O ESTADO DO ACRE PARA OS FINS DO ARTIGO 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

06/06/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/06/2011, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2011, 18:14

Ato ordinatório

•18/05/2023, 13:03

Despacho

•17/05/2022, 13:24

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:30

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:47

Despacho

•03/05/2021, 10:33

Ato ordinatório

•27/04/2021, 13:58