Execução Fiscal 0002916-05.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:50

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL, PEDRO BEZERRA DE MORAIS, EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE S/A DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0001487-37.1995.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:32

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 11:57

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:50

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL, PEDRO BEZERRA DE MORAIS, EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE S/A DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0001487-37.1995.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:32

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE S/A em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE S/A em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE S/A em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ACRE S/A em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE MORAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE MORAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE MORAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:20

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/02/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BEZERRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BEZERRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BEZERRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002916-05.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:18

Juntada de certidão

15/02/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:46

Juntada de volume

12/02/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/05/2008, 14:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N. 11.457/07

14/05/2008, 12:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 9500014866

11/06/2003, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 96.0001486-6

10/09/2002, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2002, 17:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - APENSADO AO 95.1486-6

31/07/1998, 08:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95.1486-6

21/05/1998, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A REUNIAO DOS PROCESSOS.

20/05/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO.

20/05/1998, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO ENTREGUE PELO DR. CELSO CAETETE.

20/05/1998, 09:00

CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/1998, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/1998, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/1998, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFETE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIME-SE.

12/05/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1998, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 PARAGRAFO 2 DA LEI 6.830/80.

19/11/1996, 09:16

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

19/11/1996, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHO

14/11/1996, 10:01

DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL. INTIME-SE.

13/11/1996, 14:00

CONCLUSO COM PETICAO

13/11/1996, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

13/11/1996, 09:46

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. CELSO CAITETE

12/11/1996, 08:08

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO INSS ATE 18/11/96

11/11/1996, 11:31

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHO

11/11/1996, 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHO

06/11/1996, 10:27

DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. INTIME-SE.

05/11/1996, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1996, 12:30

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - DE PENHORA E AVALIACAO

05/11/1996, 11:29

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE PENHORA E AVALIACAO - JULIO

30/10/1996, 08:14

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO ATE 29/10/96

29/10/1996, 13:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE A.R.

29/10/1996, 13:23

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R. ATE 06/11/96

21/10/1996, 07:46

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA...

18/10/1996, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1996, 11:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/10/1996, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/1996, 17:24

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:32