Execução Fiscal 0010919-63.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

R$ 45.046,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO

CPF

Reu

EXPRESS COLOR COPY COPIADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:37

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de EXPRESS COLOR COPY COPIADORA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•11/04/2021, 23:37

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:37

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de EXPRESS COLOR COPY COPIADORA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de EXPRESS COLOR COPY COPIADORA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010919-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESS COLOR COPY COPIADORA LTDA JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010919-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESS COLOR COPY COPIADORA LTDA JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010919-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESS COLOR COPY COPIADORA LTDA JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010919-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESS COLOR COPY COPIADORA LTDA JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/02/2010, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2008, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

10/04/2006, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2006, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/07/2003, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2003, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2003, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2003, 14:53

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:25

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:31

Certidão

•25/06/2015, 19:22

Decisão

•25/06/2015, 19:21

Certidão

•25/06/2015, 09:30

Certidão

•16/01/2015, 19:25

Decisão

•16/01/2015, 19:20

Certidão

•13/11/2012, 16:39

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Certidão

•22/08/2011, 19:37

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•11/04/2021, 23:37

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:25

Decisão

•26/10/2016, 17:15

Certidão

•18/10/2016, 13:31

Certidão

•25/06/2015, 19:22

Decisão

•25/06/2015, 19:21

Certidão

•25/06/2015, 09:30

Certidão

•16/01/2015, 19:25

Decisão

•16/01/2015, 19:20

Certidão

•13/11/2012, 16:39

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Certidão

•22/08/2011, 19:37

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•10/08/2011, 16:29

Despacho

•27/08/2010, 14:21

Despacho

•09/11/2009, 23:54

Decisão

•09/11/2009, 23:53

Despacho

•09/11/2009, 23:53

Despacho

•09/11/2009, 23:53

Decisão

•09/11/2009, 23:53

Despacho

•09/11/2009, 23:53

Despacho

•09/11/2009, 23:53

Despacho

•09/11/2009, 23:53