Execução Fiscal 0001750-83.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2006

Valor da Causa

R$ 25.411,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APARECIDO DONIZETE DELFINO

CPF

Reu

AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

RAUL ANTONIO VANZAN

CPF

Reu

FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES

OAB/GO 24534·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APARECIDO DONIZETE DELFINO

CPF

Reu

AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAUL ANTONIO VANZAN

CPF

Reu

FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA

CPF

Reu

FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA

CPF

Reu

GESSI RODRIGUES VANZAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 10:02

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:02

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

04/10/2021, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:26

Juntada de Cálculos judiciais

31/08/2021, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

31/08/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 11:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:31

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 12:49

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 10:02

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:02

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

04/10/2021, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2021, 13:26

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:28

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Juntada de Cálculos judiciais

31/08/2021, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

31/08/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 11:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:31

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de RAUL ANTONIO VANZAN em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES VANZAN em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de RAUL ANTONIO VANZAN em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES VANZAN em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de RAUL ANTONIO VANZAN em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES VANZAN em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de RAUL ANTONIO VANZAN em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES VANZAN em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DELFINO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:27

Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO DONIZETE DELFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO DONIZETE DELFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOESIO ARAUJO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO DONIZETE DELFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-83.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO DONIZETE DELFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:57

Juntada de volume

12/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203268

09/07/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2012, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 06/05/2012

01/07/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

23/05/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

06/05/2011, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201255

05/05/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO DA FN RIVALDAVE

04/04/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO Nº. 44 DE 09/03/2011

09/03/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDENDO AO PEDIDO DOS PRÓPRIOS EXCIPIENTES AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA., GESSY RODRIGUES PEREIRA E RAUL ANTONIO VANZAN, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXCEÇÃO DE FLS. 371/372, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, INCLUSIVE NO TOCANTE À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO DÉBITO COBRADO NESTES AUTOS NO PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI N. 11.941/2009, DESDE QUE, OBVIAMENTE, A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE CONSTATE QUE A INTERESSADA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. 2. MANIFESTE-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUSIVE SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELOS EXECUTADOS À FL. 372. 3. INTIMEM-SE.

28/02/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203914

19/10/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 182 DE 22/09/2010

27/09/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO (FL. 214), COMUNICOU QUE A DÍVIDA RELATIVA A CDA 22.6.06.000157-31 FOI CANCELADA COM FUNDAMENTO NA SÚMULA VINCULANTE N. 08. 2. NA MESMA OCASIÃO ASSEVEROU QUE AS DEMAIS CDA'S EXECUTADAS (22.2.03.000013-45 E 22.7.02.000051-59) NÃO ESTÃO EXTINTAS, OCASIÃO EM QUE REQUEREU A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR SEIS MESES PARA AGUARDAR A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DAS DIVIDAS EXECUTADAS, FORMALIZADO COM FUNDAMENTO NA LEI N. 11.941/09. 3. TAIS FATOS INDICAM QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO ESPECIAL CRIADO PELA REFERIDA LEI. 4. A CONSOLIDAÇÃO DA ADESÃO AO PARCELAMENTO REFERIDO DEPENDE DE VÁRIOS FATORES, INCLUSIVE DA DESISTÊNCIA DAS AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS EM DESFAVOR DA UNIÃO (LEI N. 11.941/2009, ARTIGOS 5º E 6º), CASO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 250/289. 5. POR ESSE MOTIVO, FACULTO A PARTE QUE DISTRIBUIU A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FLS. 250/289, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA REFERIDA EXCEÇÃO. 6. OPORTUNAMENTE MANIFESTAR-ME-EI A RESPEITO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, REQUERIDO PELA UNIÃO (FL. 214). INTIMEM-SE.

16/09/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2010, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM ELETRÔNICO N. 133 DE 14/07/2010

15/07/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2010, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE O EXECUTADO/EXCIPIENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E A CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL, JUNTADOS ÀS FOLHAS 291/367.

29/06/2010, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201390

16/04/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELOS EXECUTADOS RAUL ANTONIO VANZAN E GESSY RODRIGUES PEREIRA. 2. INTIME-SE.

25/03/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200770

19/03/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 204911 E 204912

13/01/2010, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N . 204460

12/11/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FL. 191, DA QUAL NAO HOUVE RECURSO, POIS A CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUCIARIA EXISTENTE SOBRE OS BENS IMPEDEM SUA CONSTRICAO, SEJA MEDIANTE PENHORA, SEJA MEDIANTE A DECRETACAO DE INDISPONIBILIDADE. [....] INDEFIRO TAMBEM O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIOS AS INSTITUICOES FINANCEIRAS A FIM DE COLHER INFORMACOES SOBRE OS FINANCIAMENTOS DOS VEICULOS DE POSSE DO DEVEDOR[....]. DEVE O CREDO DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUIZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENCAO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

07/10/2009, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201825

19/06/2009, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 247/2009/PROJURI/DETRAN/AC

04/05/2009, 08:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/04/2009, 08:35

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN-RESTRIÇÃO VEÍCULO

03/04/2009, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DETRAN

30/03/2009, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE SOMENTE EM RELACAO À MOTOCICLETA HONDA. ENCAMINHE-SE O OFICIO AO DETRAN COM ORDEM PARA SE ABSTER DE REGISTRAR A ALIENAÇÃO DO VEICULO, PROCEDENDO AO REGISTRO DA PROIBIÇÃO. COMUNICADA A REALIZACAO DA DILIGENCIA ORDENADA NO ITEM ANTERIOR, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

20/02/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 15:52

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO INTERNET

12/02/2009, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO (FL. 175) PUBLICADO EM 09/10/2008.

12/02/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200236

30/01/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 179.

21/11/2008, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 12:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/11/2008, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2008, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2008, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA

25/09/2008, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 140. RAUL ANTONIO VANZAN E GESSY RODRIGUES PEREIRA.

25/09/2008, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO ASSINAT. JUIZ - PRECATORIA

19/09/2008, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APARECIDO DONIZETE DELFINO

18/09/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA O DEVEDOR...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS...CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL...

15/09/2008, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203121

20/08/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO A FOLHA 109, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE, PARA O CASO DE PENHORA.

23/05/2008, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201541

29/04/2008, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO"

16/01/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 4 MESES

11/05/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 4 MESES...

25/04/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201030

20/04/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2007, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2006, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2006, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA...

04/09/2006, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2006, 09:01