Execução Fiscal 0001999-49.1997.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 19:15

Juntada de certidão

10/02/2022, 19:15

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:21

Juntada de Certidão

07/12/2021, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:01

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

21/09/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 19:04

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:05

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 19:15

Juntada de certidão

10/02/2022, 19:15

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:21

Juntada de Certidão

07/12/2021, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:15

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 15:15

Despacho

•13/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:01

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

21/09/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 19:04

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:05

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:41

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 13:36

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 12:22

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:39

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:41

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 13:23

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:27

Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001999-49.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001999-49.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001999-49.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001999-49.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

Juntada de certidão

15/02/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:18

Juntada de volume

12/02/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - APENSO AO 97.1819-5

29/06/2000, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA - DESAPENSADA DOS EMBARGOS 98.29-3 - APENSADO AO 97.1819-5

18/11/1999, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 98.29-3

12/08/1999, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1999, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTACAO EXECUTADO

02/07/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO - SUBSTITUICAO C.D.A.

28/06/1999, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. VISTA AO EXECUTADO.

22/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 98.29-3 EM 07/01/98

15/12/1998, 07:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO NR 97.1819-5

22/08/1997, 11:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/08/1997, 12:24

REDISTRIBUICAO MANUAL

20/08/1997, 17:07

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR A SEGUNDA VARA.

20/08/1997, 13:31

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE INTIMACAO A FAZENDA NACIONAL ENTREGUE AO OFICIAL FRANCISCO SILVA.

20/08/1997, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - O R. DESPACHO SUPRA.

20/08/1997, 12:20

DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO O APENSAMENTO DESTA AQUELAS CONTRA O MESMO DEVEDOR QUE

19/08/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1997, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - O R. DESPACHO SUPRA.

18/08/1997, 12:00

DESPACHO DE CITACAO

14/08/1997, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1997, 10:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/08/1997, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/1997, 15:36

Ato ordinatório

•22/08/2021, 13:36

Certidão

•13/08/2021, 13:33

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:41

Despacho

•06/05/2021, 17:29