Execução Fiscal 0000022-85.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:15

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:24

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000022-85.1998.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO, TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0003053-50.1997.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 11:52

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 13:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:15

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:24

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000022-85.1998.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO, TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0003053-50.1997.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 11:52

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:17

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/02/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-85.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-85.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-85.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-85.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-85.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUERQUE - (OAB: AC3123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 14:10

Juntada de volume

15/02/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/04/2010, 16:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N. 11.457/07

05/04/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200509

30/03/2010, 14:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 199730000030567

30/09/2003, 15:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/09/2003, 15:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/1998, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/1998, 10:48

REDISTRIBUICAO MANUAL

14/08/1998, 07:44

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR A 2A. VARA

13/08/1998, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 2A. VARA...

13/08/1998, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1998, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/1998, 10:29

CARGA: RETIRADOS INSS - MARIA DE NAZARE GUIMARAES

05/08/1998, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/1998, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIF. S/ CERTIDAO

29/07/1998, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL

29/07/1998, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1998, 13:29

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO

28/07/1998, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/07/1998, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEV. AO OFIC. P/ CUMPRIMENTO.

14/07/1998, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1998, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/1998, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS - CELSO CAITETE

07/07/1998, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/1998, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTAR QUANTO A CERTIDAO

03/07/1998, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL

03/07/1998, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO NO MANDADO

02/07/1998, 07:36

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM CUMPRIMENTO

02/07/1998, 07:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/06/1998, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO.EXPECA SE MANDADO.RB/AC.17.06.98

18/06/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS - AG. MANIFESTACAO ATE 15.06.98

12/06/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

09/06/1998, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDA MANIF DO EXEQTE ATE 12.6.98

05/06/1998, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTAR EM FACE DA CERTIDAO DE FLS....

03/06/1998, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. O EXEQTE, EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.....

03/06/1998, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1998, 10:34

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO REALIZADA

02/06/1998, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS - CITACAO, PENHORA E INTIMACAO.

21/05/1998, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. DISTRIBUICAO AO OFICIAL.

11/05/1998, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O OFICIAL SOLICITOU PRORROGACAO DO PRAZO

27/04/1998, 08:54

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - AO OF. JOSE AUGUSTO

18/03/1998, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - CITACAO E AVALIACAO.AGUARDANDO DISTRIBUICAO DE OFICIAL

13/03/1998, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENVIADO POR ENGANO

13/03/1998, 07:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS.

11/03/1998, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR

11/03/1998, 13:19

REMETIDOS CONTADORIA - P/ ATUALIZACAO DA DIVIDA

09/02/1998, 11:32

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

29/01/1998, 11:23

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

26/01/1998, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO NA PETICAO...R.H. JUNTE-SE. DEFIRO.

23/01/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/1998, 13:25

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE ATE 27/01/98

22/01/1998, 11:03

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

20/01/1998, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE P/MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. RBR, 19/01/98.

20/01/1998, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA.DESCONHECIDO

19/01/1998, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

09/01/1998, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA......

09/01/1998, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/01/1998, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1998, 16:58

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 11:52