Execução Fiscal 0000596-40.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ DELIBERATO FILHO

CPF

Reu

COMERCIAL CONFIANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:37

Juntada de manifestação

18/10/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 23:08

Juntada de Cálculos judiciais

04/10/2021, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

04/10/2021, 12:26

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/08/2021, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2021, 14:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 14:51

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 19:47

Juntada de Certidão

09/06/2021, 20:40

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:16

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:37

Juntada de manifestação

18/10/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 23:08

Juntada de Cálculos judiciais

04/10/2021, 12:26

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2021, 23:08

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:37

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

04/10/2021, 12:26

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/08/2021, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2021, 14:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 14:51

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 19:47

Juntada de Certidão

09/06/2021, 20:40

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:37

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de COMERCIAL CONFIANCA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de COMERCIAL CONFIANCA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de COMERCIAL CONFIANCA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de COMERCIAL CONFIANCA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de LUIZ DELIBERATO FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de LUIZ DELIBERATO FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de LUIZ DELIBERATO FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:06

Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-40.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DELIBERATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DELIBERATO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-40.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DELIBERATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DELIBERATO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:56

Juntada de volume

15/02/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 368/369. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA APÓS O DECURSO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA QUE A PROVIDENCIA REQUERIDA IMPLICA NO REPASSE A ESTE JUIZO DE ATRIBUIÇÃO QUE É PROPRIA DA CREDORA, SENDO CERTO QUE CABE A ELA CONTROLAR O DECURSO DAQUELE PRAZO E, AO SEU FINAL, REQUERER NOVA VISTA, SE FOR O CASO. INTIME-SE.

04/04/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205987

02/03/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PAGAMENTO PARCELADO DA DIVIDA COBRADA NESTES AUTOS E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - FL. 343.

30/01/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 205489

30/01/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº203949.

26/10/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR RODRIGO MATOS DA SILVA (ESTAGIÁRIO)

21/09/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203353

21/09/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGA DA PET. N. 200687 AO SUBSCRITOR

11/07/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 108 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2017

06/07/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2017, 14:17

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTOS DE FLS. 274/291

13/06/2017, 14:16

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/05/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 298. 2. DEFIRO O PEDIDO DE MARISA CARVALHO DELIBERATO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 274/291. 3. DEPOIS DE DESENTRANHADOS, OS DOCUMENTOS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DOS ADVOGADOS LUCAS VIEIRA DE CARVALHO E ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DE FOLHA 298, PARA RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM A RETIRADA DAS PEÇAS, ENCAMINHE-AS AO ESCRITÓRIO DOS REFERIDOS REPRESENTANTES JUDICIAIS. 4. INTIME-SE, FAZENDO CONTAR O NOME DOS ADVOGADOS LUCAS VIEIRA DE CARVALHO, OAB/AC Nº 3456 E ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC Nº 3131. 5. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 737/2015 - FLS. 305/318. 6. INTIMEM-SE.

11/05/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

15/12/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO VIII N. 211 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/11/2016

16/11/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 274/277. 2. MARISA CARVALHO DELIBERATO REQUEREU O CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZZ1187 DE SUA PROPRIEDADE, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA DISPOR DO REFERIDO VEÍCULO, OBJETIVANDO CUSTEAR AS DESPESAS COM SEU TRATAMENTO DE SAÚDE. 3. A REQUERENTE NÃO É PARTE EXECUTADA NESTES AUTOS, O VEÍCULO DE PLACA MZZ1187 NÃO ESTÁ PENHORADO PARA GARANTIA DESTA EXECUÇÃO, ASSIM COMO NÃO FOI EXPEDIDA ORDEM DE PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO VEÍCULO À TERCEIROS POR ESTE JUÍZO. 4. SENDO ASSIM, FACULTO A REQUERENTE ESCLARECER, EM CINCO, DIAS AS QUESTÕES APRESENTADAS, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDADO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FOLHAS 274/277. 5. INTIME-SE, FAZENDA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO LUCAS VIEIRA CARVALHO, OAB/AC Nº 3.456, NA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 6. SOLICITE-SE DO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 737/2015 (FL. 268).

28/10/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA IMPRESSA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA N. 737/2015, FL. 268, REGISTRADA SOB O Nº 0010758-97.2015.8.13.0091 À VARA CÍVEL DA COMARCA DE BUENO BRANDÃO/MG

11/10/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202729

09/08/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N 201632

10/06/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200687

13/04/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 200469

22/02/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 737/2015 - FL. 268. 2. INTIME-SE

22/02/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO VII N. 218 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/11/2015, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23-11-2015

26/11/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 11:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 737/2015

12/11/2015, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 737

27/10/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 118/119. 2. DEFIRO O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL DESCRITO NO TERMO DE PENHORA DE FOLHA 28. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DESTE MESMO BEM, ANEXANDO-SE A CARTA PRECATÓRIA AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DAS PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS, DO TERMO DE PENHORA, DA PETIÇÃO, DO DÉBITO ATUALIZADO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 22, 28, 154, 192/193, 260, 261 E 262/266, BEM COM DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

01/09/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211999.

14/05/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 258.

13/04/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211468

09/04/2015, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÈ-SE VISTA A EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

28/11/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209285

23/09/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

02/09/2014, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INFORMAÇÃO ÛNUS BEM PENHORADO

18/07/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206320

27/02/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 317/2013 - FLS. 231/242.

20/01/2014, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 10:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 317/2013

13/11/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 214 DE 04/11/2013

12/11/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 150/13 - COMARCA DE BUENO BRANDÃO/MG

16/07/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202678

28/06/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO FELIPE

13/06/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 12:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 317/2013

15/05/2013, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 317

11/04/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VENDA DO IMÓVEL DESCRITO NO TERMO DE PENHORA DE FL. 28. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

12/03/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206285

11/01/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS COMERCIAL CONFIANÇA LTDAL., CNPJ Nº 14.346.365/0001-87 E LUIZ DELIBERATO FILHO, CPF Nº 048.434.958-91 (ANALOGIA AOS ART. 655 E 655-A DO CPC). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INTIME-SE.

09/11/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204959

01/10/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - A DECISÃO DE FLS. 196/198 FOI PUBLICADA NO EDJF1, N. 134, EM 11/07/2012.

31/07/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 196/198

04/07/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS COMERCIAL CONFIANÇA, CNPJ Nº 14.346.365/0001-87 E LUIZ DELIBERATO FILHO, CPF Nº 048.434.958-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$4.809,01 (FL.190). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. INDEFIRO O PEDIDO DE LEILÃO DO BEM PENHORADO NESTE PROCESSO (FLS. 28), UMA VEZ QUE ELE JÁ FOI LEVADO A LEILÃO EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, NÃO TENDO SUCESSO NENHUMA DELAS. ADEMAIS, É MAIS PRUDENTE AGUARDAR O RESULTADO DO BACENJUD PARA APENAS APÓS SEGUIR EM ATOS EXPROPRIATÓRIOS DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE ENCONTRAR VALORES NAS CONTAS DOS EXECUTADOS SUFICIENTES PARA SALDAR O DÉBITO. INTIMEM-SE.

08/05/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - N. 228 PAG. 367

01/12/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/11/2011, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A EMPRESA EXECUTADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 192.

22/11/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET 203699

16/09/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203611

16/09/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 151/182.

01/09/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 302756

29/07/2011, 17:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/09/2005, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2005, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUAÇÃO...

23/08/2005, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 25488 - EXQTE.

14/07/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 8 MESES

31/08/2004, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 08 (OITO) MESES PARA O FIM REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 134. 2. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

30/08/2004, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2004, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2004, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2004, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DEPRECADO.

21/05/2004, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2004, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2004, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARTES - LEILÃO NO JUÍZO DEPRECADO

04/05/2004, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 15:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFÍCIO 222 SOLICITANDO INTIMAÇÃO PARTES LEILÃO

30/04/2004, 15:22

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO EXPEDIDO - EM 31/03/04

05/04/2004, 19:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

19/09/2003, 14:42

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO EXPEDIDO - PRESTANDO INFORMACOES

11/09/2003, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO A.R.

27/06/2003, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EM 29/05/2003

16/06/2003, 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2003, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA REALIZAÇAO DO LEILÃO DO BEM PENHORADO.

09/06/2003, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2003, 11:00

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU 138 DE 22/04/2003 - A COMARCA DE BUENO BRANDÃO/MG

07/05/2003, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2003, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2003, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2003, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 510 LRT.02, DO TJ DE MINAS GERAIS

20/01/2003, 09:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DO A.R. - AG. CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

22/10/2002, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DO A.R. - A COMARCA DE BUENO BRANDAO/MG

14/08/2002, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2002, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REGISTRO DA PENHORA ...

26/07/2002, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2002, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2002, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2002, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2002, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR SEIS MESES, DESDE 06.04.2001

08/06/2001, 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2001, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DESDE 06.04.01, POR SEIS MESES.

10/05/2001, 12:58

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

09/05/2001, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 06 MESES

06/04/2001, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO SUSPENSAO

06/04/2001, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2001, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2001, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

02/04/2001, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2001, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REMESSA

19/03/2001, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

14/03/2001, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM 13/02/2001

14/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2001, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 14:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATA

14/11/2000, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2000, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

07/11/2000, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 18, DA LEI 6830/80.

23/10/2000, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2000, 16:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/10/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2000, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2000, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2000, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA...

30/07/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

26/07/2000, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/07

26/07/2000, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

30/06/2000, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2000, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2000, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2000, 12:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DO NOME NO POLO PASSIVO

02/06/2000, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. A SECLA PARA INCLUIR O NOME NO POLO PASSIVO...

30/05/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

30/05/2000, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2000, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2000, 09:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2000, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR.

11/05/2000, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2000, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

09/05/2000, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2000, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2000, 17:09