Execução Fiscal 0000929-89.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:16

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:29

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000929-89.2000.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELENALDO NUNES DE ARAUJO, PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000885-70.2000.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:30

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:30

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 13:34

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:16

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:29

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000929-89.2000.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELENALDO NUNES DE ARAUJO, PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000885-70.2000.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:30

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:30

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de HELENALDO NUNES DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de HELENALDO NUNES DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:24

Juntada de manifestação

05/03/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-89.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENALDO NUNES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-89.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENALDO NUNES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-89.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENALDO NUNES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-89.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENALDO NUNES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME HELENALDO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

Juntada de certidão

15/02/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:20

Juntada de volume

12/02/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/10/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIAO DE EXECUCOES

27/08/2003, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2003, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO.

23/01/2003, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

12/11/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 12/09/02

16/09/2002, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR UM ANO

15/05/2001, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2001, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA.

30/04/2001, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS A FAZENDA PUBLICA P/ FINS DE INTIMACAO DA DECISAO...

30/04/2001, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PENHORA NUMERARIO EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS

16/04/2001, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2001, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2001, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 120 DIAS

15/08/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2000, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ...DIAS. 2. APOS, DE-SE VISTA A EXEQUENTE. 3. INTIME-SE

10/08/2000, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

09/08/2000, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2000, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2000, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/08/2000, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2000, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2000, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2000, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO DA ECT, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTICA

21/06/2000, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2000, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2000, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO

12/06/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECITADA...

09/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2000, 16:03

INICIAL AUTUADA

01/06/2000, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2000, 14:30

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:30

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