Execução Fiscal 0017720-24.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 110.341,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GETULIO ROMAO CAMPOS

CPF

Reu

CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 30367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 18:49

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:49

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:15

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 10:35

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 12:33

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 18:49

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:49

Despacho

•14/12/2020, 20:38

23/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:49

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:15

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 10:35

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 12:33

Juntada de diligência

03/09/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de GETULIO ROMAO CAMPOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de GETULIO ROMAO CAMPOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017720-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GETULIO ROMAO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017720-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GETULIO ROMAO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017720-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GETULIO ROMAO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017720-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GETULIO ROMAO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017720-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GETULIO ROMAO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017720-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETULIO ROMAO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA HELOISA SOARES CAMPOS CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GETULIO ROMAO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 22:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - valores insignificantes decisao em 05022014

07/02/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

10/02/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/04/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2010, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 05:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 05:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178/1

17/10/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/06/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/06/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

22/06/2007, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

17/02/2006, 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 17:41

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/02/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

16/02/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2005, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2005, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 14:29

CITACAO: ORDENADA

20/09/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 16:12

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