Execução Fiscal 0007674-26.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Rio Branco

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC

CNPJ

Autor

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MARCIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:53

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

30/10/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2021, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 10:41

Processo Desarquivado

22/10/2021, 10:41

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2021, 12:11

Despacho

•27/04/2021, 12:10

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legal

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26/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:53

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

30/10/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2021, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 10:41

Processo Desarquivado

22/10/2021, 10:41

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:35

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007674-26.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: MARCIO MOREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007674-26.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: MARCIO MOREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 16:28

Juntada de volume

12/02/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/12/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216268

18/12/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO CORRETORES DE IMÓVEIS

05/12/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDERIFO, POR ORA, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE RENAJUD (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. (...). INTIME-SE.

30/10/2019, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212687

30/05/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

15/05/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

25/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 210392

09/01/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO CORRETORES DE IMÓVEIS

06/12/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2018, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DA PARTE EXECUTADA MARCIO MOREIRA DE SOUZA

24/09/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE

06/04/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 21. 2. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO MARCIO MOREIRA DE SOUZA, CPF Nº 205.850.788-66, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

19/03/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204905

11/01/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

06/12/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

27/10/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 13. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

11/10/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203536

11/09/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

11/09/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 26 REGIAO/AC

29/08/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. 09, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

20/06/2017, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

01/06/2017, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

19/04/2017, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 17:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do artigo 7º e seus incisos c/c o art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Arbitro os honorários de advogado em 10% do valor do débito atualizado, na hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.

17/11/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/11/2016, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 14:19