Execução Fiscal 0003887-50.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 92.048,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Terceiro

RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO WENDEL BAPTISTA

CPF

Reu

DANILO CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 19:02

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 08:56

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 15:25

Juntada de diligência

12/05/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 17:26

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Conclusos para decisão

19/03/2021, 09:42

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 19:02

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 08:56

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:35

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 18:28

Decisão

•06/09/2023, 18:28

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 15:25

Juntada de diligência

12/05/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 17:26

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Conclusos para decisão

19/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:12

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003887-50.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003887-50.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAINHA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/04/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 978/2017

08/05/2018, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 978/2017

07/02/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 09:18

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2017, 12:03

Decisão

•11/08/2022, 14:31

Ato ordinatório

•18/05/2022, 13:35

Decisão

•12/04/2021, 19:42