Execução Fiscal 0000748-59.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDER CESARIO ROSA

CPF

Reu

Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 12:14

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:24

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:35

Juntada de manifestação

13/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:34

Todas as movimentações(214)

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 12:14

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:24

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:35

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 12:14

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:35

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legal

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Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:35

Juntada de manifestação

13/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:34

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de VANDER CESARIO ROSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de VANDER CESARIO ROSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:38

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/02/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-59.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER CESARIO ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Q DELICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VANDER CESARIO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:11

Juntada de volume

12/02/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/02/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

25/02/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210681

10/01/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELOS ESTAGIÁRIOS

06/12/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA PRESENTE EXECUÇÃO E NAS EXECUÇÕES FISCAIS REUNIDAS, SE HOUVER, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, ATENTO AO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS.

28/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/03/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEVOLVA-SE ESTAEXECUÇÃO AO ARQUIVO PROVISÓRIO...

27/11/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204352

05/11/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

18/09/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2008, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203247

27/08/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 14:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ...EM RAZÃO DISSO, FACULTO À FAZENDA NACIONAL MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR O DESPACHO DE FL. 200-V COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. 3. INTIME-SE.

13/08/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL ... QUANTO A OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... INTIME-SE.

20/02/2008, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO ...

30/01/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201007

22/01/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE...

25/10/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200077

20/10/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...3. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

19/09/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 13048

04/08/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS COM A TRAMITAÇÃO SUSPENSA, EM DECORRÊNCIA DO ATO/PRESI/1104-596, A PARTIR DE 13/02/2006, NOS TERMOS DO ART. 265, V, DO CPC.

13/03/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ISTO POSTO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA

14/12/2005, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2005, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 37290

02/12/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 15:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/11/2005, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2005, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

07/11/2005, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO N. 200430000011226

04/11/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM OS RESPECTIVOS APENSOS NOS PROCESSOS 2001.1189-0/99.1791-4/98.746-5/99.2517-4/2002.1558-6/97.1856-4/2000.661-5/2003.2226-0

12/05/2004, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REVOGADA PORTARIA N. 03/2004 - 2 VARA QUE SUSPENDIA PRAZOS E INTIMAÇÕES

11/05/2004, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 03/2004 - 2ª VARA

05/04/2004, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXAURIDO PRAZO DE SUSPENSÃO

16/03/2004, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR UM ANO

10/03/2003, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2003, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2002, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

11/10/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA

22/02/2002, 13:59

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/AC

13/02/2002, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN/AC

07/01/2002, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/AC PARA QUE SE ABSTENHA DE ALIENAR OS VEÍCULOS INDICADOS PELA EXQTE...

19/12/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2001, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRANSCORRIDO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

24/09/2001, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. MANIFESTACAO DO EXECUTADO

09/08/2001, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2001, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2001, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2001, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO ATO

20/07/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/07/2001, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2001, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO LOCALIZADO DEVEDOR

26/06/2001, 12:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

21/05/2001, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2001, 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DO CO-RESPONSAVEL

27/04/2001, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2001, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

18/04/2001, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2001, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 1 ANO EM 17/02/00

17/02/2000, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2000, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO A SUSPENSÃO...

10/02/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2000, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2000, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2000, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA - EXAURIDO PRAZO

31/01/2000, 07:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 120 DIAS.

30/09/1999, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/1999, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS.APOS NOVA VISTA A EXEQUENTE.INTIME-SE.

24/09/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1999, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/1999, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE AS CERTIDOES DA SRA. OFICIALA DE JUSTICA DE FL. 33 VERSO.INT..

20/09/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1999, 08:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/1999, 08:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E VALIACAO

06/07/1999, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

05/07/1999, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

01/07/1999, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O PEDIDO COMO ADITAMENTO A INICIAL. A SECLA PARA INCLUIR O NOME NO POLO PASSIVO...

25/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/06/1999, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 90 DIAS.

03/03/1999, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/1999, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/1999, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS.2.APOS, NOVA VISTA A EXEQUENTE...

25/02/1999, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23.02.99, DA FAZENDA, COM PETICAO.

24/02/1999, 07:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/1999, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 120 DIAS

15/10/1998, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/1998, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/1998, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS...

13/10/1998, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/1998, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/1998, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/1998, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

07/10/1998, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1998, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR CENTO E VINTE DIAS.

02/06/1998, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/1998, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS. INTIME-SE.

27/05/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1998, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1998, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/1998, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A CERTIDAO SUPRA.

30/04/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1998, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/04/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/1998, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

13/04/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/1998, 18:29

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:40

Despacho

•03/05/2021, 10:34

Ato ordinatório

•27/04/2021, 14:14