Execução Fiscal 0002702-28.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.920,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C JOSE MARCUSSO - ME

CNPJ

Reu

CLOVIS JOSE MARCUSSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 11:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:51

Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MARCUSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de C JOSE MARCUSSO - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de C JOSE MARCUSSO - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MARCUSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:26

Juntada de manifestação

19/02/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002702-28.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C JOSE MARCUSSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS JOSE MARCUSSO C JOSE MARCUSSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 11:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:51

Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:28

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:28

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MARCUSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de C JOSE MARCUSSO - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de C JOSE MARCUSSO - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MARCUSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:26

Juntada de manifestação

19/02/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002702-28.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C JOSE MARCUSSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS JOSE MARCUSSO C JOSE MARCUSSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002702-28.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C JOSE MARCUSSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS JOSE MARCUSSO C JOSE MARCUSSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002702-28.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C JOSE MARCUSSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS JOSE MARCUSSO C JOSE MARCUSSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002702-28.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C JOSE MARCUSSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS JOSE MARCUSSO C JOSE MARCUSSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:38

Juntada de volume

12/02/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS/DEVEDOR NAO LOCALIZADOS

26/04/2010, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

16/12/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR UM ANO ...

20/10/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203561

15/09/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DECISAO E BACENJUD

28/08/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2008, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2008, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202906

06/08/2008, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INSTRUIR SEU PEDIDO...

25/06/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202292

23/06/2008, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

26/05/2008, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇÃO SEM PAGAMENTO DEBITO OU GARANTIA EXECUÇÃO

15/04/2008, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/03/2008, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2008, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2008, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2008, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2008, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL ... INTIME-SE.

20/02/2008, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2007, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2007, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

05/10/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2007, 11:47