Execução Fiscal 0040973-51.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1999

Valor da Causa

R$ 44.825,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ORVANDO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO BATISTA MADUREIRA

OAB/DF 8088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:09

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:51

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:28

Expedição de Intimação.

09/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:00

Expedição de Intimação.

09/09/2022, 10:20

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:09

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:50

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 18:37

Sentença Tipo C

•10/01/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:51

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:28

Expedição de Intimação.

09/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:00

Expedição de Intimação.

09/09/2022, 10:20

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de ORVANDO PEREIRA CARDOSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:38

Juntada de manifestação

12/01/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 20:33

Juntada de Certidão

10/01/2022, 20:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:00

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:31

Juntada de manifestação

19/05/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de ORVANDO PEREIRA CARDOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de ORVANDO PEREIRA CARDOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040973-51.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORVANDO PEREIRA CARDOSO ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040973-51.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORVANDO PEREIRA CARDOSO ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040973-51.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORVANDO PEREIRA CARDOSO ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040973-51.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORVANDO PEREIRA CARDOSO ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) FLORESTAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2020, 16:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/06/2020, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/09/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/05/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 28.5.2012

29/05/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 09:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2008, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/02/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2006, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2006, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

13/11/2006, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DEPOSITARIO

11/10/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/08/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2006, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2006, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2006, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2006, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 18/11/2005

18/11/2005, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2005, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2005, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/06/2005, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/06/2005, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2005, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2005, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2005, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2004, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/03/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/03/2004, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

11/12/2003, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/11/2002, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2002, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

22/10/2002, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/09/2002, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/09/2002, 08:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2002, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E REGISTRO DOS BENS INDICADOS PELA EXEQUENTE

22/08/2002, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2002, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2002, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2002, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2002, 07:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/01/2002, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2001, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (4A.)

24/08/2001, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/08/2001, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2001, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2001, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/06/2001, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 13:58

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2000, 18:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

09/02/2000, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 16:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/01/2000, 15:43

Ato ordinatório

•11/05/2021, 17:46

Documentos Diversos

•02/06/2020, 16:53

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Petição intercorrente

•05/09/2014, 14:19

Certidão

•05/09/2014, 14:10

Despacho

•26/08/2014, 18:53

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Despacho

•17/09/2009, 19:49

Despacho

•17/09/2009, 19:48

Despacho

•17/09/2009, 19:48

Decisão

•17/09/2009, 19:48

Despacho

•17/09/2009, 19:48

Despacho

•17/09/2009, 19:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/02/2023, 18:37

Sentença Tipo C

•10/01/2022, 20:33

Ato ordinatório

•11/05/2021, 17:46

Documentos Diversos

•02/06/2020, 16:53

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Petição intercorrente

•05/09/2014, 14:19

Certidão

•05/09/2014, 14:10

Despacho

•26/08/2014, 18:53

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Despacho

•17/09/2009, 19:49

Despacho

•17/09/2009, 19:48

Despacho

•17/09/2009, 19:48

Decisão

•17/09/2009, 19:48

Despacho

•17/09/2009, 19:48

Despacho

•17/09/2009, 19:48

Despacho

•17/09/2009, 19:47

Despacho

•17/09/2009, 19:47

Despacho

•17/09/2009, 19:47

Despacho

•17/09/2009, 19:47

Despacho

•17/09/2009, 19:47

Despacho

•17/09/2009, 19:47