Execução Fiscal 0001746-07.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 52.810,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBENS ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

RUBENS ARAUJO SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 12:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 12:33

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:29

Juntada de manifestação

23/02/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-07.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS ARAUJO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ARAUJO SILVA RUBENS ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 12:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 12:33

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 13:53

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:29

Juntada de manifestação

23/02/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-07.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS ARAUJO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ARAUJO SILVA RUBENS ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-07.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS ARAUJO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ARAUJO SILVA RUBENS ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-07.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS ARAUJO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ARAUJO SILVA RUBENS ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-07.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS ARAUJO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ARAUJO SILVA RUBENS ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-07.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS ARAUJO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ARAUJO SILVA RUBENS ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-07.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS ARAUJO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ARAUJO SILVA RUBENS ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 12:21

Juntada de volume

15/02/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2012, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO 1 ANO

26/08/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO DA FN ERICSON

08/08/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM 1 (ANO), NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

27/07/2011, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202494

15/07/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

20/06/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES, FLS. 76/77, EM NOME DO EXECUTADO RUBENS ARAÚJO SILVA, CPF Nº 285.412.191-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE R$56.343,27, COBRADO NESTE EXECUTIVO FISCAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NA DECISÃO DE FL. 71. ASSIM, A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD POR ESTE JUÍZO. 2. INTIME-SE.

31/05/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201337

05/05/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

07/04/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204528

18/11/2010, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

20/10/2010, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2010, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATANDO-SE DE COMERCIANTE INDIVIDUAL, NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA, RESPONDENDO AQUELE POR TODAS AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS PELA PESSOA JURÍDICA, SENDO ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO DE RUBENS ARAÚJO SILVA, CPF: 285.412.191-00 NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E DETERMINO A CITAÇÃO DA FIRMA INDIVIDUAL E DE SEU EMPRESÁRIO NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 42, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO. 2. INTIME-SE.

10/08/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201969

19/05/2010, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

05/03/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/02/2010, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 12:52