Execução Fiscal 0010902-82.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 15.020,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE KENNEDY MOTA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/10/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 11:39

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 10:55

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:55

Juntada de manifestação

27/06/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:41

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/10/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:39

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 11:31

Despacho

•27/06/2023, 01:41

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 11:39

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 10:55

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:55

Juntada de manifestação

27/06/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:41

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:07

Juntada de manifestação

22/05/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 13:10

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 12:13

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:36

Juntada de manifestação

13/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:25

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de JORGE KENNEDY MOTA LOPES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de JORGE KENNEDY MOTA LOPES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:27

Juntada de manifestação

22/02/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010902-82.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE KENNEDY MOTA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE KENNEDY MOTA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010902-82.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE KENNEDY MOTA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE KENNEDY MOTA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 16:07

Juntada de volume

12/02/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/10/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

13/08/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203176

02/07/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO OU GARANTIA A EXECUÇÃO

13/06/2012, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 78 DE 23/04/2012

23/04/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/04/2012, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/04/2012, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

12/04/2012, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

01/12/2011, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

03/11/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/10/2011, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 11:51

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:10

Ato ordinatório

•19/05/2023, 13:10

Despacho

•18/05/2022, 12:13

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:36

Ato ordinatório

•04/05/2022, 17:41

Despacho

•03/05/2021, 10:25

Ato ordinatório

•27/04/2021, 12:06