Execução Fiscal 0023709-16.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 114.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2025, 14:00

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:00

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:52

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:51

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 15:17

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 03:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 03:36

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:21

Processo Desarquivado

19/04/2024, 11:35

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2025, 14:00

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:00

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:52

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 03:36

Despacho

•18/07/2022, 15:48

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legal

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Juntada de certidão

26/08/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 15:17

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 03:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 03:36

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:21

Processo Desarquivado

19/04/2024, 11:35

Juntada de manifestação

23/02/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:34

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:56

Juntada de manifestação

19/11/2021, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:39

Expedição de Carta precatória.

27/08/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:33

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023709-16.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023709-16.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL IMARS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 10:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

06/08/2019, 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

14/08/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2018, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 11:44

INICIAL AUTUADA - (2ª)

31/08/2016, 18:19

INICIAL AUTUADA

02/08/2016, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/07/2016, 16:17