Execução Fiscal 0000568-62.2006.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000568-62.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 13:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2021, 13:41

Decorrido prazo de ANDRETT COSTA BARLATTI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA COSTA BARLATTI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:46

Decorrido prazo de FOX LAMINADOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:46

Publicado Intimação em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA IMACULADA COSTA BARLATTI, ANDRETT COSTA BARLATTI, FOX LAMINADOS LTDA - ME A Exma. Sra. Juíza exarou: 3. Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco-AC, 3 de dezembro de 2019. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1º Vara/AC Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000568-62.2006.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de FOX LAMINADOS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:26

Decorrido prazo de ANDRETT COSTA BARLATTI em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:26

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA COSTA BARLATTI em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:26

Juntada de manifestação

22/09/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:11

Documentos

Intimação

•18/02/2021, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANDRETT COSTA BARLATTI em 12/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA COSTA BARLATTI em 12/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de FOX LAMINADOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de FOX LAMINADOS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ANDRETT COSTA BARLATTI em 12/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA COSTA BARLATTI em 12/11/2020 23:59:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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