Execução Fiscal 0001000-74.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOANA LILIA DIAS LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/12/2025, 01:09

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

08/09/2025, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 14:26

Juntada de certidão

04/06/2025, 19:26

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 11:11

Despacho

29/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:36

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/12/2025, 01:09

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 10:21

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

08/09/2025, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 14:26

Juntada de certidão

04/06/2025, 19:26

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 11:11

Despacho

29/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024, 17:02

Juntado(a) - Juntada de consulta

20/02/2024, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 10:35

Juntado(a) - Decisão

29/11/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/03/2023, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 10:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA LILIA DIAS LINS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001000-74.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOANA LILIA DIAS LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LILIA DIAS LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001000-74.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOANA LILIA DIAS LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LILIA DIAS LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001000-74.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOANA LILIA DIAS LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LILIA DIAS LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001000-74.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOANA LILIA DIAS LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LILIA DIAS LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 11:11

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 21:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MG (COREN)

11/02/2020, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2019, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/09/2019, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/10/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 12:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2018, 13:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 14:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 10:36

OUTROS

•22/11/2022, 18:13

OUTROS

•25/04/2022, 09:47