Execução Fiscal 0001097-16.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 494.061,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO CANCIO DE OLIVEIRA.

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO CANCIO DE OLIVEIRA.

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO CANCIO DE OLIVEIRA.

Reu

JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:03

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/05/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:20

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:03

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 17:25

Ato ordinatório

•20/04/2021, 13:20

30/05/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 13:20

Juntada de renúncia de mandato

15/04/2021, 07:42

Juntada de manifestação

23/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:45

Juntada de volume

17/02/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2021, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/12/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2019, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2019, 09:05

INICIAL AUTUADA

01/10/2019, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2019, 13:55