Execução Fiscal 0000927-94.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.516,24

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENILDES QUIRINO DA COSTA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:29

Arquivado Provisoramente

25/06/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ENILDES QUIRINO DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de ENILDES QUIRINO DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:32

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:29

Arquivado Provisoramente

25/06/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 10:34

24/06/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ENILDES QUIRINO DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de ENILDES QUIRINO DA COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000927-94.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENILDES QUIRINO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO ENILDES QUIRINO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000927-94.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENILDES QUIRINO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO ENILDES QUIRINO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000927-94.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENILDES QUIRINO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO ENILDES QUIRINO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000927-94.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENILDES QUIRINO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DE SAO GABRIEL GO ENILDES QUIRINO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 15:48

Juntada de volume

25/01/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS

14/09/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2018, 14:00

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

26/07/2018, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS

13/10/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2017, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

02/06/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2017, 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/05/2017, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2017, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 795

13/03/2017, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2017, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO/DECISAO.

05/12/2016, 18:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/10/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

26/08/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 13:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

21/06/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2016, 11:15