Execução Fiscal 0040638-32.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/12/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 12:26
Juntada de Certidão
29/05/2023, 12:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
JOAO ALVES MOREIRA
CPF
343.***.***-04
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 01:25
Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 01:07
Juntada de manifestação
30/11/2022, 21:18
Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2022.
22/11/2022, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022, 02:53
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022, 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022, 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022, 17:05
Juntada de Certidão
18/11/2022, 17:05
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2022, 17:05
Conclusos para julgamento
17/11/2022, 12:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/11/2022, 12:52
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 12:26
Juntada de Certidão
29/05/2023, 12:23
Decorrido prazo de ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 01:25
Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 01:07
Juntada de manifestação
30/11/2022, 21:18
Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2022.
22/11/2022, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022, 02:53
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022, 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022, 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022, 17:05
Juntada de Certidão
18/11/2022, 17:05
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2022, 17:05
Conclusos para julgamento
17/11/2022, 12:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/11/2022, 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:34
Decorrido prazo de ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:42
Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:42
Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:22
Decorrido prazo de ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040638-32.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA JOAO ALVES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040638-32.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA JOAO ALVES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040638-32.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA JOAO ALVES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040638-32.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMANA COMERCIO DE TECIDOS LTDA JOAO ALVES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 15:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 23:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 23:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/02/2009, 17:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009, 12:07
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009, 12:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1999.40705-7
31/05/2005, 18:17
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
31/05/2005, 18:17
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
31/05/2005, 18:15
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 99.40705-7
07/03/2005, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2005, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2005, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2004, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2004, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2004, 08:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2004, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2004, 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2004, 18:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2004, 18:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2004, 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2004, 18:10
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
01/08/2000, 17:55
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
01/06/2000, 17:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2000, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2000, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2000, 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2000, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/05/2000, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2000, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2000, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
30/03/2000, 16:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2000, 11:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/02/2000, 15:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/02/2000, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2000, 09:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2000, 17:37
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
13/01/2000, 13:24
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/11/2022, 17:05
Despacho
•
14/09/2009, 23:31
Despacho
•
14/09/2009, 23:31
Despacho
•
14/09/2009, 23:30