Execução Fiscal 0000709-86.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:15

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:17

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS, FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000708-04.2003.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 11:51

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 13:34

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:15

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:17

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS, FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000708-04.2003.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 11:51

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO DE MORAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:12

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/02/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-86.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:20

Juntada de certidão

15/02/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:30

Juntada de volume

12/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSO AO PRINCIPAL 20037092

22/01/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210279

21/01/2015, 12:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206493

01/04/2014, 17:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2003.30.00.000709-2

23/06/2003, 14:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2003.30.00.000709-2

08/05/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O APENSAMENTO ... APÓS, CITE-SE ...

04/04/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2003, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2003, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2003, 16:26

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 11:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h