Execução Fiscal 0000137-42.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 263.442,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS LOPES ROSALES

CPF

Reu

J. C. L. ROSALES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 18:40

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2022, 15:56

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:00

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:43

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:09

Todas as movimentações(132)

Juntada de manifestação

18/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 18:40

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2022, 15:56

Documentos

Certidão

•31/08/2023, 11:36

Despacho

•14/11/2022, 14:10

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legal

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Juntada de certidão

27/09/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:00

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:43

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:09

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:09

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 00:49

Juntada de manifestação

26/04/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 20:39

Juntada de Certidão

22/04/2022, 20:39

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:04

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 21:04

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:53

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:07

Juntada de manifestação

29/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 18:59

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:19

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 12:45

Juntada de Certidão

24/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES ROSALES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de J. C. L. ROSALES - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 12:34

Juntada de diligência

28/01/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 01:06

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 14:44

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 14:44

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:20

Juntada de manifestação

15/12/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 19:43

Juntada de Certidão

07/12/2021, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/12/2021, 13:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:15

Juntada de manifestação

26/11/2021, 11:30

Juntada de manifestação

09/11/2021, 08:24

Decorrido prazo de J. C. L. ROSALES - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:23

Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:23

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 18:42

Expedição de Edital.

19/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES ROSALES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de J. C. L. ROSALES - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 00:27

Juntada de diligência

05/10/2021, 00:27

Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:43

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:25

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 12:32

Juntada de Certidão

21/09/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:32

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:15

Juntada de manifestação

17/09/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:45

Juntada de Certidão

02/09/2021, 23:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de J. C. L. ROSALES - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 20:11

Juntada de diligência

21/06/2021, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:58

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de J. C. L. ROSALES - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de J. C. L. ROSALES - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:21

Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000137-42.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. C. L. ROSALES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. C. L. ROSALES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000137-42.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. C. L. ROSALES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. C. L. ROSALES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 12:20

Juntada de volume

15/02/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/11/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CNIB

06/11/2018, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/10/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

08/10/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO,EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO.

25/09/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207933

27/07/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENALUD / CNIB

04/07/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), J. C. ROSALES - ME, CNPJ Nº 07.944.840/0001-51 E JOSÉ CARLOS LOPES ROSALES, CPF Nº 078.728.602-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$270.011,83 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...)

11/05/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 203344

17/11/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203245

17/11/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

30/06/2017, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PARA PAGAMENTO

23/05/2017, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

07/03/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/02/2017, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 16:09

Ato ordinatório

•09/11/2022, 11:21

Outras peças

•27/09/2022, 15:56

Despacho

•20/05/2022, 15:00

Ato ordinatório

•17/05/2022, 14:43

Ato ordinatório

•22/04/2022, 20:39

Documentos Diversos

•22/04/2022, 16:04

Despacho

•08/04/2022, 21:04

Decisão

•07/01/2022, 14:44

Despacho

•07/12/2021, 19:43

Despacho

•21/09/2021, 12:32

Ato ordinatório

•03/09/2021, 17:45

Despacho

•13/05/2021, 22:58