Execução Fiscal 0011599-77.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

R$ 20.482,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO

CPF

Reu

ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•07/04/2021, 14:06

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011599-77.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011599-77.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011599-77.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011599-77.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETO ANTONIO GOMES DE AGUIAR NETTO INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2014, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

05/02/2014, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2009, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2009, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2008, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/01/2007, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/01/2007, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2006, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2006, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2006, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2006, 14:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/04/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2006, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2006, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/11/2005, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2005, 16:06

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

08/08/2005, 16:06

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

10/06/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/05/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 14:42

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

12/05/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/04/2005, 19:20

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:09

Despacho

•19/02/2013, 15:15

Certidão

•19/11/2010, 17:45

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•22/10/2010, 09:54

Despacho

•27/08/2010, 14:34

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Decisão

•05/11/2009, 01:12

Decisão

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•07/04/2021, 14:06

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:09

Despacho

•19/02/2013, 15:15

Certidão

•19/11/2010, 17:45

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•22/10/2010, 09:54

Despacho

•27/08/2010, 14:34

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Decisão

•05/11/2009, 01:12

Decisão

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12

Despacho

•05/11/2009, 01:12