Execução Fiscal 0006992-50.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 107.933,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOTERIA TALISMA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:15

Juntada de Certidão

21/11/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de LOTERIA TALISMA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de LOTERIA TALISMA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:15

Juntada de Certidão

21/11/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:20

Despacho

•07/04/2021, 14:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de LOTERIA TALISMA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de LOTERIA TALISMA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006992-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTERIA TALISMA LTDA JOAO LUCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006992-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTERIA TALISMA LTDA JOAO LUCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006992-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTERIA TALISMA LTDA JOAO LUCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006992-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTERIA TALISMA LTDA JOAO LUCIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/01/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos sem peticao

17/09/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/03/2010, 20:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/02/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 22.02.2010

25/02/2010, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 08:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2008, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

19/12/2007, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2007, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2007, 17:29

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:04

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:37

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•05/06/2015, 17:59

Decisão

•05/06/2015, 17:50

Certidão

•01/06/2015, 09:29

Certidão

•14/01/2015, 18:31

Decisão

•14/01/2015, 18:27

Certidão

•13/01/2015, 13:51

Ato ordinatório

•18/09/2014, 18:55

Despacho

•11/04/2014, 17:13

Certidão

•14/03/2013, 18:02

Decisão

•14/03/2013, 18:01

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:20

Despacho

•07/04/2021, 14:30

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:04

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:37

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•05/06/2015, 17:59

Decisão

•05/06/2015, 17:50

Certidão

•01/06/2015, 09:29

Certidão

•14/01/2015, 18:31

Decisão

•14/01/2015, 18:27

Certidão

•13/01/2015, 13:51

Ato ordinatório

•18/09/2014, 18:55

Despacho

•11/04/2014, 17:13

Certidão

•14/03/2013, 18:02

Decisão

•14/03/2013, 18:01

Certidão

•08/03/2013, 15:37

Certidão

•16/04/2012, 17:18

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•01/03/2011, 14:39

Certidão

•25/02/2010, 10:01

Decisão

•25/02/2010, 09:54

Certidão

•22/02/2010, 10:59

Despacho

•17/09/2009, 15:37

Despacho

•17/09/2009, 15:37

Despacho

•17/09/2009, 15:37