Execução Fiscal 0001321-82.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.655,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO

Terceiro

MODULO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

ATABYRIO BAYMA AZEVEDO

CPF

Reu

JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Réu

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO

Terceiro

MODULO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ATABYRIO BAYMA AZEVEDO

CPF

Reu

JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO

CPF

Reu

MAGALY DE MATTOS AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 15:06

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:05

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:30

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 15:06

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:05

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•15/10/2021, 14:42

Ato judicial assinado manualmente

•17/02/2021, 12:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de MAGALY DE MATTOS AZEVEDO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:41

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:33

Juntada de manifestação

22/02/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001321-82.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MODULO ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001321-82.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MODULO ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 19:52

Juntada de certidão

17/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:15

Juntada de certidão

17/02/2021, 12:12

Juntada de volume

17/02/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2007.1321-7

11/02/2010, 09:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/02/2010, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DET. A REUNIÃO À EXECUÇÃO N. 2007.1321-7

22/10/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 12:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho de fls. 133

05/08/2009, 13:30

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

03/08/2009, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÃO FISCAL 2007.30.00.001321-7, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 126, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, IDENTIDADE DE PARTES E A COMPATIBILIDADE DAS FASES PROCESSUAIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ENCONOMIA PROCESSUAL 2. REDISTRIBUAM-SE MEDIANTE COMPENSAÇÃO.

31/07/2009, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201473

06/05/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACULTE-SE À EXEQÜENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, A INDICAÇÃO DE UM SERVIDOR DO QUADRO OU PESSOA DE SUA CONFIANÇA PARA O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO DO BEM...

15/12/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2008, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIACAO DO IMOVEL INDICADO AS FOLHAS 91 E 96...

05/09/2008, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203489

27/08/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ... DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS ...

01/08/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202580

16/07/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRONICO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CREDITO.

13/06/2008, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA N. 11/2008/2ª VARA - PUBLICADA NO DOE N. 9811, DE 27.05.2008

03/06/2008, 17:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457

03/06/2008, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 08/2008 / 2ª VARA

17/04/2008, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201120

31/03/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2008, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA A EXECUÇÃO

11/02/2008, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/11/2007, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2007, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL...

06/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203098

22/10/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FORNEÇA O EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS, OUTROS ENDEREÇOS ONDE OS EXECUTADOS POSSAM SER ENCONTRADOS...

18/09/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202470

06/09/2007, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 13:53

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2007, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2007, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2007, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2007, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NEMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDOS NOS TERMOS DO ARITOG 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI N. 6.830/80. 2.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, NA HIPOTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

06/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2007, 11:28